Procedimento Comum Cível 1003415-07.2019.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003415-07.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de COENZA CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 15:48

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 18:27

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003415-07.2019.8.11.0040.. REU: CLARO S.A. AUTOR(A): COENZA CONSTRUCOES CIVIS LTDA VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 90041742,. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, data da assinatura digital. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 09:31

Homologada a Transação

03/03/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 11:17

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:27

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 09:31

Despacho

•01/07/2022, 19:08

—

Partes do Processo(10)