Embargos à Execução 1006769-74.2018.8.11.0040 - TJMT

Embargos à Execução 1006769-74.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2023, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 16:47

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:47

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:51

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1006769-74.2018.8.11.0040.. VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 94958700. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, data da assinatura digital. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 09:31

Homologada a Transação

03/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/01/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:32

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 09:31