Execução de Título Extrajudicial 1002840-04.2016.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002840-04.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/06/2023, 14:07

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:07

Realizado cálculo de custas

13/06/2023, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/03/2023, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE MATOGROSSENSE DE ASSINTENCIA EM MEDICINA INTERNA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 15:43

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:22

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002840-04.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: SOCIEDADE MATOGROSSENSE DE ASSINTENCIA EM MEDICINA INTERNA LTDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 60653572. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Destaco que, inobstante o pedido de suspensão do processo, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe, não se justificando mais a suspenção/sobrestamento do presente feito. Ademais, a sua manutenção entre os processos suspensos/sobrestados/arquivo provisório impacta na taxa de congestionamento bruta, interferindo na análise do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ dos indicadores, inviabilizando o estabelecimento de estratégias assertivas para a boa e célere prestação jurisdicional. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Custas pela parte executada. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, data da assinatura digital. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 09:33

Informação

•25/07/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002840-04.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: SOCIEDADE MATOGROSSENSE DE ASSINTENCIA EM MEDICINA INTERNA LTDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 60653572. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Destaco que, inobstante o pedido de suspensão do processo, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe, não se justificando mais a suspenção/sobrestamento do presente feito. Ademais, a sua manutenção entre os processos suspensos/sobrestados/arquivo provisório impacta na taxa de congestionamento bruta, interferindo na análise do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ dos indicadores, inviabilizando o estabelecimento de estratégias assertivas para a boa e célere prestação jurisdicional. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Custas pela parte executada. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, data da assinatura digital. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(11)

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de SOCIEDADE MATOGROSSENSE DE ASSINTENCIA EM MEDICINA INTERNA LTDA em 28/03/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(17)