Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007909-21.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de ALZIRA DE FATIMA BARBOSA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALZIRA DE FATIMA BARBOSA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 10:09

Publicado Despacho em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:10

Processo Reativado

11/04/2024, 16:49

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 16:49

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 16:49

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de ALZIRA DE FATIMA BARBOSA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALZIRA DE FATIMA BARBOSA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 17:39

Sentença

•03/06/2022, 20:53

14/06/2024, 10:09

Publicado Despacho em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:10

Processo Reativado

11/04/2024, 16:49

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 16:49

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 16:49

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 16:49

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:49

Juntada de acórdão

11/04/2024, 16:49

Devolvidos os autos

11/04/2024, 16:49

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de ALZIRA DE FATIMA BARBOSA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 09:23

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 13:12

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:59

Juntada de despacho

25/08/2023, 19:24

Juntada de despacho

25/08/2023, 19:24

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 19:24

Devolvidos os autos

25/08/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALZIRA DE FATIMA BARBOSA DA CRUZ RECORRIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1007909-21.2022.8.11.0003 Vistos, Os autos foram remetidos a esta e. Turma Recursal sem que tenham sido devidamente analisados os pressupostos recursais. Não há comprovação de recolhimento do preparo recursal. Há pedido de gratuidade sobre o qual inexiste deliberação do juízo a quo. Desse modo, devolva-se à origem, a fim de se proferir o devido juízo prévio de admissibilidade, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE. Intimem-se. Cumpra-se. João Alberto Menna Barreto Duarte Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de ALZIRA DE FATIMA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007909-21.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: ALZIRA DE FATIMA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária par

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2023, 10:34

Conclusos para decisão

13/01/2023, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 09:16

Juntada de Petição de recurso inominado

24/11/2022, 09:04

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 18:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de ALZIRA DE FATIMA BARBOSA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 11:48

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 15:29

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 11:12

Julgado improcedente o pedido

03/06/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/05/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:01

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de ALZIRA DE FATIMA BARBOSA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 15:53

Despacho

•03/08/2022, 15:20

Sentença

•21/11/2022, 18:55

Decisão

•16/01/2023, 10:34

Despacho

•25/07/2023, 17:00

Despacho

•21/08/2023, 16:07

Despacho

•29/08/2023, 14:15

Decisão

•25/09/2023, 13:12

Acórdão

•15/03/2024, 17:33

Despacho

•06/06/2024, 16:32

Despacho

•06/06/2024, 16:32