Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1002970-19.2020.8.11.0051 - TJMT

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1002970-19.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 09:01

Recebidos os autos

29/03/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:55

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 1002970-19.2020.8.11.0051 Ação de busca e apreensão. Vistos etc. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, pessoa jurídica de direito privado já devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de LOURIVAL DE SOUZA, igualmente qualificado. As partes compareceram aos autos e informaram a realização de acordo, motivo pelo qual pleiteiam a homologação da avença. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Sendo disponíveis os direitos pleiteados pelas partes e estando os ilustres advogados investidos de poderes bastantes, o caso é o de homologação do avençado. Diante do exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e DECLARO, por consequência, EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do NCPC[1]. Por conseguinte, TORNO INSUBSISTENTE a liminar de busca e apreensão inicialmente deferida e, de igual modo, DETERMINO a BAIXA NA RESTRIÇÃO judicial ordenada no id. 90622863. Dispensado o recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do NCPC[2]. Honorários advocatícios conforme convencionado no acordo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e formalidades de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 03 de março de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III – homologar: [...] b) a transação; [...]. [2] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. [...] § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. [...].

06/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:12

Homologada a Transação

03/03/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 13:44

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 11:12

Decisão

•29/07/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 1002970-19.2020.8.11.0051 Ação de busca e apreensão. Vistos etc. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, pessoa jurídica de direito privado já devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de LOURIVAL DE SOUZA, igualmente qualificado. As partes compareceram aos autos e informaram a realização de acordo, motivo pelo qual pleiteiam a homologação da avença. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Sendo disponíveis os direitos pleiteados pelas partes e estando os ilustres advogados investidos de poderes bastantes, o caso é o de homologação do avençado. Diante do exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e DECLARO, por consequência, EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do NCPC[1]. Por conseguinte, TORNO INSUBSISTENTE a liminar de busca e apreensão inicialmente deferida e, de igual modo, DETERMINO a BAIXA NA RESTRIÇÃO judicial ordenada no id. 90622863. Dispensado o recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do NCPC[2]. Honorários advocatícios conforme convencionado no acordo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e formalidades de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 03 de março de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III – homologar: [...] b) a transação; [...]. [2] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. [...] § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. [...].

06/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(47)