Procedimento Comum Cível 0022940-72.2008.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0022940-72.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0022940-72.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCACAO -COOPERFRENTE EXECUTADO: PLAN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME, MAURO DE FREITAS LINO, GILBERTO ALVES POMPEU Trata-se de Ação Monitória interposta por COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCAÇÃO em face de PLAN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA e outros, que tramita desde o ano de 2008; em fase de cumprimento de sentença, o processo foi suspenso por um ano, nos termos do art. 921, III, parágrafo 1º, do CPC, e o exequente não providenciou o prosseguimento do feito, apesar de devidamente intimado, sob pena de extinção por abandono, por meio da advogada constituída e também pessoalmente por carta enviada para o seu endereço. É o necessário. Decido. É sabido que a obrigação das partes é manter os endereços atualizados no processo, o que não foi feito pelo autor, uma vez que a correspondência foi encaminhada para o endereço indicado na inicial. Nesse sentido: EMENTA: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INÉRCIA DA PARTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - MUDANÇA DE ENDEREÇO - INFORMAÇÃO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. A extinção do processo sem julgamento do mérito por abandono de causa reclama a intimação pessoal do demandante, para em quarenta e oito horas dar prosseguimento ao feito. Considera-se como intimação pessoal tanto aquela efetivada por mandado judicial, através do oficial de justiça, quanto àquela feita pelo correio, mediante AR. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, cumprindo à parte a respectiva atualização, informando ao juízo eventual mudança temporária ou definitiva. Descabe a irresignação do apelante quando este assume a responsabilidade perante o juízo de comunicar eventual mudança de endereço do devedor, conforme disposição da Lei Processual Civil. (TJMG - Apelação Cível 1.0295.03.004526-0/001, Relator(a): Des.(a) Antônio Bispo, 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/02/2017, publicação da súmula em 10/02/2017 - g.n.). Dessa forma, denota-se que o autor não promoveu os atos de diligências que lhe competiam, abandonando a causa por muito mais de 30 (trinta) dias, não restando alternativa senão extinguir o feito, em face de não ter a parte interessada promovido o seu regular andamento. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III c/c § § 1.º e 2º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Cuiabá – MT, 01 de março de 2023. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de suspensão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCACAO -COOPERFRENTE em 17/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Certidão em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Publicado Certidão em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

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