Execução de Título Extrajudicial 1000141-27.2020.8.11.0096 - TJMT

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 08:23

Recebidos os autos

07/08/2023, 08:23

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 28/07/2023

07/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de MAGAZINE CAMILA COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:37

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MAGAZINE CAMILA COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP - Réu: HELLEN SIMONE STIIRMER VARGAS Apenas para situar a questão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | JUIZADO ESPECIAL PROJETO DE SENTENÇA - Autos nº 1000141-27.2020.8.11.0096 - trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por Magazine Camila Comércio Varejista Ltda. - EPP em face de Hellen Simone Stiirmer Vargas, ambos qualificados. Após um ato e outro, ao ID nº 116351627, foi certificado que, em contato com Exequente, esta informou que a Executada quitou o débito. Eis o resumo do necessário, até mesmo porque é dispensada a apresentação de relatório, conforme permissivo contido no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Sem delongas, aduz o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o artigo 925, do mesmo diploma legal, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. Diante do exposto, considerando o pagamento integral do débito objeto da presente execução, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Descabe a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, em respeito ao art. 55 da Lei 9.099/95. Após, certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido em cinco dias, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Itaúba/MT, 29 de abril de 2023 (sábado). Simoni Rezende de Paula Juíza Leiga SENTENÇA Projeto de sentença ora submetido à análise e aprovação, de litígio entre os contendores assinalados, já qualificados nos autos, elaborado pela juíza leiga, no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, que respeita os ditames da Lei e da Justiça na dicção do direito. Por tais razões, é de rigor homologá-lo sem ressalvas. Assim sendo, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 29 de abril de 2023 (sábado). Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:55

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MAGAZINE CAMILA COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP - Réu: HELLEN SIMONE STIIRMER VARGAS Apenas para situar a questão, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | JUIZADO ESPECIAL PROJETO DE SENTENÇA - Autos nº 1000141-27.2020.8.11.0096 - trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por Magazine Camila Comércio Varejista Ltda. - EPP em face de Hellen Simone Stiirmer Vargas, ambos qualificados. Após um ato e outro, ao ID nº 116351627, foi certificado que, em

01/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 14:55

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2023, 14:55

Homologada a decisão do juiz leigo

29/04/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:01

Decorrido prazo de MAGAZINE CAMILA COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAÚBA ATO ORDINATÓRIO: Considerando o teor da manifestação de id. 86783523, nos termos da Legislação Vigente e do CNGC/TJMT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a Parte Autora para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento do acordo entabulado, sendo que o silêncio será interpretado como quitação do débito.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/06/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de HELLEN SIMONE STIIRMER VARGAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 14:57

Publicado Decisão em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:46

Conclusos para despacho

29/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de MAGAZINE CAMILA COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:35

Publicado Intimação em 26/02/2021.

26/02/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 14:28

Decorrido prazo de MAGAZINE CAMILA COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 09:13

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:32

Conclusos para decisão

27/05/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 17:28

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Decorrido prazo de MAGAZINE CAMILA COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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