Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013912-89.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 25.490,19

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2025, 14:11

Recebidos os autos

18/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 18/08/2025

28/08/2025, 14:07

Juntada de Alvará

28/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:40

Todas as movimentações(190)

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2025, 14:11

Recebidos os autos

18/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•09/06/2022, 11:06

Decisão

•09/06/2022, 18:21

03/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 18/08/2025

28/08/2025, 14:07

Juntada de Alvará

28/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 12:37

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:07

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/08/2025, 14:32

Processo Desarquivado

15/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:54

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/04/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:13

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/02/2025, 13:26

Processo Desarquivado

06/02/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:34

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ANGELITA RIBEIRO OURIQUES em 17/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:11

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 20:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

12/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2023, 17:01

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 17:13

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:02

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:50

Juntada de despacho

19/07/2023, 13:29

Juntada de petição

19/07/2023, 13:29

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:29

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:29

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:29

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:29

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/07/2023, 13:29

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:29

Juntada de acórdão

19/07/2023, 13:29

Juntada de manifestação

19/07/2023, 13:29

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/07/2023, 13:29

Devolvidos os autos

19/07/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 09:34

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013912-89.2022.8.11.0003.. AUTOR: ANGELITA RIBEIRO OURIQUES REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária para querendo apr

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:07

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 19:13

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013912-89.2022.8.11.0003.. AUTOR: ANGELITA RIBEIRO OURIQUES REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Processo na etapa de Instrução e Sentença. ANGELITA RIBEIRO OURIQUES ajuizou ação de cobrança em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO. Pediu os benefícios da justiça gratuita. Alegou que é professora da educação básica no Município de Rondonópolis, iniciando suas atividades laborativas em janeiro de 2017 tendo os

17/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:44

Juntada de Projeto de sentença

16/01/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

08/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 19:54

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:15

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 21:06

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:16

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:40

Declarada incompetência

09/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 14:22

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 19:24

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/08/2022, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:44

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de contestação

21/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/06/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2022, 11:53

Determinada a redistribuição dos autos

09/06/2022, 11:06

Conclusos para decisão

08/06/2022, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

08/06/2022, 19:10

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 19:10

Despacho

•18/08/2022, 10:53

Decisão

•09/10/2022, 14:22

Despacho

•11/11/2022, 19:15

Sentença

•16/01/2023, 10:44

Decisão

•10/03/2023, 13:58

Despacho

•09/05/2023, 11:58

Acórdão

•23/06/2023, 18:39

Despacho

•24/07/2023, 14:02

Outros documentos

•02/08/2023, 17:13

Decisão

•25/10/2023, 15:52

Despacho

•03/06/2024, 13:21

Despacho

•03/06/2024, 13:21

Sentença

•01/07/2024, 18:52

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/06/2022, 11:06

Decisão

•09/06/2022, 18:21

Despacho

•18/08/2022, 10:53

Decisão

•09/10/2022, 14:22

Despacho

•11/11/2022, 19:15

Sentença

•16/01/2023, 10:44

Decisão

•10/03/2023, 13:58

Despacho

•09/05/2023, 11:58

Acórdão

•23/06/2023, 18:39

Despacho

•24/07/2023, 14:02

Outros documentos

•02/08/2023, 17:13

Decisão

•25/10/2023, 15:52

Despacho

•03/06/2024, 13:21

Despacho

•03/06/2024, 13:21

Sentença

•01/07/2024, 18:52

Sentença

•01/07/2024, 18:52

Despacho

•07/02/2025, 13:09

Despacho

•07/02/2025, 13:09

Decisão

•26/03/2025, 14:30

Decisão

•26/03/2025, 14:30

Sentença

•18/08/2025, 13:56

Sentença

•18/08/2025, 13:56