Execução Contra a Fazenda Pública 1001960-47.2019.8.11.0059 - TJMT

Execução Contra a Fazenda Pública 1001960-47.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:19

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de SCHWINGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:37

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:04

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001960-47.2019.8.11.0059.. EXEQUENTE: SCHWINGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Em análise dos autos, constato que a parte executada efetuou o pagamento referente à sua condenação (ID 63652624). Nesse ínterim, DETERMINO com esteio nas disposições da CNGC, que sejam adotadas as providências necessárias para expedição de alvará em nome da parte promovente, inclusive realizando a transferência para a conta bancária indicada à ID 111375173. Por conseguinte, uma vez concretizada a obrigação mirada nos presentes autos, o processo deve chegar ao seu término. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 conjugado com o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se, intime-se. Após a expedição do alvará eletrônico, diante da preclusão lógica, arquive-se os autos procedendo as baixas e anotações necessárias. Às providências. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, na data assinatura digital. BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS Juíza Substituta

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

28/07/2022, 18:19

Declarada incompetência

18/07/2022, 12:48

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:04

Sentença

•03/03/2023, 12:51

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Partes do Processo(17)