Execução Fiscal 0025908-51.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 45.801,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TANIA SCARRONE DE SOUZA

CPF

Reu

LETICIA DE SOUZA PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DOMINGOS SERGIO BARRETO DA SILVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE LIVRO ABERTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUZA PIRES DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de TANIA SCARRONE DE SOUZA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de DOMINGOS SERGIO BARRETO DA SILVA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LIVRO ABERTO LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:33

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 13:39

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 13:12

Decisão

•04/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUZA PIRES DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de TANIA SCARRONE DE SOUZA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de DOMINGOS SERGIO BARRETO DA SILVA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LIVRO ABERTO LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/05/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:30

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:40

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de TANIA SCARRONE DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUZA PIRES DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de DOMINGOS SERGIO BARRETO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LIVRO ABERTO LTDA - EPP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:40

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0025908-51.2015.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE LIVRO ABERTO LTDA - EPP, DOMINGOS SERGIO BARRETO DA SILVA, LETICIA DE SOUZA PIRES DE OLIVEIRA, TANIA SCARRONE DE SOUZA CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito. Várzea Grande, 22 de junho de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:43

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de expediente

18/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 23:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 00:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

30/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/07/2018, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2018, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2015, 00:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2015, 00:26

Decisão

•04/03/2024, 10:31

Despacho

•22/09/2023, 22:44