Execução Fiscal 0005750-50.2007.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 2.133,56

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MT 5958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:28

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:51

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:16

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/10/2023, 18:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 19:09

Todas as movimentações(253)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:28

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:51

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 02:57

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 16:03

Despacho

•20/03/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:16

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/10/2023, 18:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:01

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:17

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito. Custas pelo(a) executado(a). Expeça-se alvará para devolução do valor penhorado em favor do executado(a) e/ou ofício para cancelamento da penhora e/ou arresto. Após, arquive-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:52

Processo Desarquivado

01/12/2022, 18:19

Devolvidos os autos

01/12/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:54

Arquivado Provisoriamente

04/10/2022, 17:29

Bens não localizados

04/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:26

Processo Desarquivado

03/10/2022, 16:18

Arquivado Provisoriamente

16/11/2021, 07:26

Bens não localizados

15/11/2021, 11:27

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 09:08

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 11:42

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2021, 17:03

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 15:30

Publicado Intimação em 02/02/2021.

04/02/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:38

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 21:50

Conclusos para despacho

29/11/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2020, 10:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

24/11/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 06:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 18:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2020, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/11/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 02:07

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

28/05/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2019, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2018, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 01:49

Provisório (Suspensao do Processo)

23/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2017, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/09/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2017, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2016, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2015, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2015, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2015, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/03/2015, 01:12

Definitivo (Arquivamento)

10/04/2013, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:11

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/09/2008, 00:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2008, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/08/2007, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 02:20

Despacho (Despacho)

25/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/06/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2007, 01:04

Sentença

•02/03/2023, 15:11

Decisão

•04/10/2022, 16:57

Decisão

•15/11/2021, 11:27

Despacho

•09/05/2021, 09:08

Decisão

•17/02/2021, 17:03

Despacho

•29/11/2020, 21:50