Execução Fiscal 1000979-92.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 93.990,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TIGRAO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:15

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

02/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/03/2025, 11:00

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 19:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:15

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

02/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 19:59

Decisão

•21/02/2025, 19:59

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legal

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07/03/2025, 11:00

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 19:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/04/2024, 10:21

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/10/2023, 12:59

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:41

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000979-92.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TIGRAO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME - ME Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Registro que, caso pleiteie o prosseguimento da execução, a exequente deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, na forma do § 1º, artigo 9º da Lei 11.419/2006, suprindo a falta existente nos autos, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de diligência

27/06/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2020, 19:20

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 20:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2020, 16:04

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 18:12

Juntada de Juntada de Informações

16/08/2019, 10:40

Conclusos para despacho

14/08/2019, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2019, 10:03

Conclusos para despacho

03/06/2019, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 21:50

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME - ME em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/04/2019, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 17:29

Conclusos para decisão

05/02/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 10:10

Decisão

•09/04/2024, 17:55

Decisão

•09/04/2024, 17:55

Despacho

•25/05/2023, 16:17

Despacho

•23/06/2022, 14:18

Decisão

•08/05/2020, 16:04

Despacho

•16/08/2019, 18:12

Decisão

•15/07/2019, 18:27

Despacho

•06/02/2019, 17:29