Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001408-58.2014.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LOPES MACEDO

CPF

Autor

ILIANE FABRINI RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA LAZARA CUNHA RAMOS

CPF

Autor

CAROLINA DE ALMEIDA NETA

CPF

Autor

MARIA BENEDITA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS RODOLFO DE FARIA FIGUEIREDO

OAB/MT 11520·CPF·Representa: Autor

LICINIO CARPINELLI STEFANI

OAB/MT 12806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(72)

MARIA DE LOURDES LOPES MACEDO

CPF

Autor

ILIANE FABRINI RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA LAZARA CUNHA RAMOS

CPF

Autor

CAROLINA DE ALMEIDA NETA

CPF

Autor

MARIA BENEDITA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

NEIRES RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HORTENCIO VIEIRA NOYA NETO

CPF

Autor

NAUTILIA SALES RODRIGUES

CPF

Autor

CARMEN APARECIDA LISBOA

CPF

Autor

CATARINA DO CARMO DE SOUZA

CPF

Autor

EDNIR MARIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELISA DE JESUS NAZARIO

CPF

Autor

EDINEIDE ALMEIDA SAMPAIO

CPF

Autor

GLEIDE MARIA GARCIA GONCALVES PICHININ

CPF

Autor

IRANY MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

JOANA BATISTA GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

MAILDES ALVES DA FONSECA

CPF

Autor

MARIA IRIA GONCALVES FERNANDES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA PIRES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA LUCIA LOVATO MONTEIRO

CPF

Autor

PENHA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

RILZA MARIA DOS SANTOS DUARTE

CPF

Autor

ROSALVA CASTRO ARRUDA

CPF

Autor

ZAQUEU DOBELIM MOUCO

CPF

Autor

WILMAN MARIA CORREA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 58752077

13/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de LICINIO CARPINELLI STEFANI em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 58740572

12/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 19:54

Decorrido prazo de JOANA BATISTA GONCALVES DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58752078

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:13

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de LICINIO CARPINELLI STEFANI em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:10

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 58752077

13/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de LICINIO CARPINELLI STEFANI em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 58740572

12/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 19:54

Decorrido prazo de JOANA BATISTA GONCALVES DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58752078

05/05/2026, 02:05

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 18:58

Despacho

•13/10/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:13

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de LICINIO CARPINELLI STEFANI em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de LICINIO CARPINELLI STEFANI em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de HORTENCIO VIEIRA NOYA NETO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 20:25

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:17

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:07

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:46

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:56

Conclusos para despacho

27/05/2025, 22:37

Juntada de Certidão

27/05/2025, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de ELISA DE JESUS NAZARIO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES MACEDO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de NEIRES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de GLEIDE MARIA GARCIA GONCALVES PICHININ em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA SILVA ALMEIDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de ILIANE FABRINI RIBEIRO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LOVATO MONTEIRO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PIRES DE ALMEIDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de ZAQUEU DOBELIM MOUCO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA LAZARA CUNHA RAMOS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de PENHA BATISTA DA SILVA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de WILMAN MARIA CORREA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de CATARINA DO CARMO DE SOUZA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALMEIDA NETA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MAILDES ALVES DA FONSECA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de EDNIR MARIA DE ALMEIDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de IRANY MARIA DE SOUZA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de CARMEN APARECIDA LISBOA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de ROSALVA CASTRO ARRUDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOANA BATISTA GONCALVES DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de NAUTILIA SALES RODRIGUES em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de RILZA MARIA DOS SANTOS DUARTE em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA IRIA GONCALVES FERNANDES em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de EDINEIDE ALMEIDA SAMPAIO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:00

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

03/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/01/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de HORTENCIO VIEIRA NOYA NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:31

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 17:15

Conclusos para despacho

13/12/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de HORTENCIO VIEIRA NOYA NETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:38

Juntada de Certidão

24/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de HORTENCIO VIEIRA NOYA NETO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:24

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Feitas essas considerações, acolho o pedido de reconsideração e determino a elaboração de novo cálculo, ressaltando que a diferença salarial garantida por meio do MS deve ser calculada na forma acima exposta. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, 31 de março de 2.023. Desa. Clarice Claudino da Silva Presidente do Tribunal de Justiça

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 21:43

Conclusos para despacho

22/03/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 19:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Diante desse panorama, sem embargos às ilações dos Exequentes no tocante à atualização monetária dos valores relativos à diferença salarial que foi implantada pelo Estado de Mato Grosso a partir Janeiro/2015 e sua correta aplicação com o pagamento dos vencimentos atuais, isso porque, repito, a providência extrapola a ordem mandamental que apenas reconheceu o direito líquido e certo em receberem a gratificação de 30% prevista na Lei n.º 4.566/83. Feitas essas considerações, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração de Id. 132117161- Pág. 20/21, assim como a petição de Id. 150726171. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 02 de março de 2.023. Desa. Clarice Claudino da Silva Presidente do Tribunal de Justiça

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:29

Baixa Definitiva

02/03/2023, 22:03

Indeferida a petição inicial

02/03/2023, 22:03

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:07

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:57

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:55

Remetidos os Autos por outros motivos para Secretaria

06/02/2023, 18:55

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:05

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:47

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 16:46

Desentranhado o documento

26/01/2023, 16:46

Remetidos os Autos por outros motivos para Secretaria

25/01/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 08:25

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:24

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 19:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Secretaria

12/12/2022, 17:15

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:15

Decisão interlocutória

12/12/2022, 14:21

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:04

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 19:13

Juntada de Certidão

30/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:15

Juntada de Certidão

25/11/2022, 18:43

Remetidos os Autos por outros motivos para Secretaria

25/11/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão

10/11/2022, 13:36

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Secretaria

09/11/2022, 15:29

Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:03

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:25

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:16

Juntada de Certidão

21/10/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria

21/10/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:40

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de HORTENCIO VIEIRA NOYA NETO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 00:40

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

18/08/2022, 17:03

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 19:56

Decorrido prazo de LUIS RODOLFO DE FARIA FIGUEIREDO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:53

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:38

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:26

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:52

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:49

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:45

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:40

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:37

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:30

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:27

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:22

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:10

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:08

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:02

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:00

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 16:51

Despacho

•04/06/2025, 18:56

Despacho

•02/04/2025, 15:32

Despacho

•19/02/2025, 15:56

Despacho

•02/02/2024, 17:21

Despacho

•16/12/2023, 17:15

Despacho

•19/10/2023, 16:40

Despacho

•28/09/2023, 13:52

Despacho

•29/05/2023, 11:32

Despacho

•02/04/2023, 21:43

Decisão

•02/03/2023, 22:03

Despacho

•06/02/2023, 15:08

Despacho

•16/12/2022, 08:25

Decisão

•12/12/2022, 14:21

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/10/2025, 18:58

Despacho

•13/10/2025, 11:46

Despacho

•04/06/2025, 18:56

Despacho

•02/04/2025, 15:32

Despacho

•19/02/2025, 15:56

Despacho

•02/02/2024, 17:21

Despacho

•16/12/2023, 17:15

Despacho

•19/10/2023, 16:40

Despacho

•28/09/2023, 13:52

Despacho

•29/05/2023, 11:32

Despacho

•02/04/2023, 21:43

Decisão

•02/03/2023, 22:03

Despacho

•06/02/2023, 15:08

Despacho

•16/12/2022, 08:25

Decisão

•12/12/2022, 14:21

Despacho

•25/11/2022, 09:29

Despacho

•19/10/2022, 18:40

Despacho

•06/09/2022, 09:12

Despacho

•18/08/2022, 15:21