Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004017-15.2005.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004017-15.2005.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:56

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:56

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA CLARES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:09

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA CLARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 0004017-15.2005.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por JOSE CARLOS OLIVEIRA CLARES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n. 110061198, alvará eletrônico. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:45

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:21

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 20/04/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA CLARES em 28/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(644)