Execução de Título Extrajudicial 1034369-67.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1034369-67.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034369-67.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DIPLOMATA EXECUTADO: RAFAEL TADEU MULLER EBERT Como mencionado na decisão ID 68346136, a parte exequente impugnou a avaliação do imóvel penhorado, que havia sido feita por Oficial de Justiça, que indicou o valor do bem em R$ 1.000.000,00. Segundo o exequente, tal valor era superfaturado, pois, o valor de mercado de imóveis em melhor estado de conservação, no mesmo prédio, gira em torno de R$ 450.000,00 e R$450.000,00. Deferida a realização de nova avaliação por Perito especialista e habilitado, o condomínio exequente discordou da proposta de honorários de R$ 1.500,00, alegando que o imóvel já foi avaliado e que não tem interesse em nova avaliação. O executado, por sua vez, concorda com a avaliação, desde que não tenha que recolher qualquer valor, logo, resta prejudicado o ato. Comunique-se o Perito sobre o cancelamento da avaliação. Por outro lado, embora haja discrepância de valores entre a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (ID 58163297) e do mercado de imóveis no mesmo condomínio autor, fato é que o condomínio foi o único que juntou prova dos preços de imóveis em melhor estado de conservação que o penhorado, enquanto o executado manteve-se inerte. Assim, diante do impasse, fixo o valor de avaliação do imóvel penhorado em R$616.666,66, valor este obtido do cálculo da média entre a soma da avaliação feita pelo Meirinho (R$1.000.000,00) e dos preços de mercado de imóveis semelhantes (R$ 450.000,00 e R$400.000,00). Defiro ainda, o pedido do exequente para que se proceda à alienação do bem imóvel penhorado, em leilão judicial. Consoante disposto nos artigos 880, §1º, 883 e 885, todos do CPC, cabe ao juiz da execução estabelecer: o prazo de alienação; a forma de publicidade; o preço mínimo, as condições de pagamento; e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante, além de designar o leiloeiro e fixar a comissão de corretagem. Tendo em vista tais ditames, determino a inclusão do imóvel penhorado nestes autos, em leilão com data futura a ser designada, que será realizada pelos leiloeiros que tiverem sido sorteados, de forma eletrônica pelos sites a serem disponibilizados. O preço mínimo do bem imóvel para a primeira etapa não poderá ser inferior ao valor de avaliação fixado por este Juízo de R$616.666,66 e, para a segunda etapa, não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado. O arrematante presente no leilão deverá entregar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a título de sinal/caução, cheque no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lance ofertado, além de outro no valor equivalente a 5% (cinco por cento) da comissão devida ao leiloeiro. O restante poderá ser parcelado em no máximo 30 (trinta) parcelas mensais. O leilão deverá ser divulgado por meio de edital, a ser publicado no Diário Judicial Eletrônico e terá como garantia o próprio bem. Dessa forma, assim que designadas as datas dos próximos leilões, a Secretaria deverá intimar o exequente, para apresentar, no prazo de cinco dias, a juntada de novo cálculo atualizado da dívida, incluindo os honorários e custas processuais, bem como matrícula atualizada do imóvel e, por conseguinte, deverá expedir o competente edital, observando-se os requisitos legais, constando que a executada fica, através dele, intimada das datas designadas para o leilão, caso não seja encontrada para intimação pessoal. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, 1 de março de 2023. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO JUÍZA DE DIREITO

06/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DIPLOMATA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48411842

Decorrido prazo de RAFAEL TADEU MULLER EBERT em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48411843

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de RAFAEL TADEU MULLER EBERT em 21/01/2026 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(22)