Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1024693-44.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.465,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2025, 18:39

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 24/03/2025

31/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de VAGNER SILVA DE JESUS em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 18:45

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:24

Publicado Alvará em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/03/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:34

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

16/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2025, 18:39

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 24/03/2025

31/03/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•16/11/2020, 17:42

Despacho

•29/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de VAGNER SILVA DE JESUS em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 18:45

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:24

Publicado Alvará em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/03/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:34

Juntada de Alvará

14/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 14:06

Publicado Sentença em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 21:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 14:59

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 11:03

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 09:25

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/02/2025, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

10/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/02/2025, 14:13

Processo Desarquivado

07/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de RUBERLEI RIBEIRO DA SILVA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:28

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:48

Expedição de Ofício de RPV

23/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:25

Alterado o assunto processual

10/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 11:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:38

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:04

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 08:32

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:05

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/10/2023, 00:26

Juntada de despacho

30/10/2023, 14:54

Juntada de petição

30/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:54

Juntada de despacho

30/10/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 14:54

Juntada de petição

30/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:54

Juntada de acórdão

30/10/2023, 14:54

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/10/2023, 14:54

Devolvidos os autos

30/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de RUBERLEI RIBEIRO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:47

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1024693-44.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: RUBERLEI RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. I

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:06

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1024693-44.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: RUBERLEI RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 48, da Lei 9.099/95: Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvid

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2023, 10:49

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2022, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:39

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:15

Julgado improcedente o pedido

17/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:15

Juntada de Projeto de sentença

17/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2021, 00:43

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 15:54

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 04/02/2021 23:59.

08/02/2021, 01:13

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

25/12/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 09:39

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 14:21

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 26/11/2020 23:59.

02/12/2020, 04:58

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 19:44

Publicado Decisão em 18/11/2020.

19/11/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:42

Concedida a Medida Liminar

16/11/2020, 17:42

Conclusos para decisão

14/11/2020, 23:52

Distribuído por sorteio

14/11/2020, 23:52

Sentença

•17/08/2022, 15:15

Sentença

•16/01/2023, 10:49

Decisão

•01/03/2023, 14:17

Despacho

•31/05/2023, 16:04

Despacho

•27/07/2023, 15:24

Acórdão

•29/09/2023, 17:53

Cumprimento de sentença

•31/10/2023, 00:26

Manifestação

•31/10/2023, 00:26

Decisão

•09/02/2024, 14:56

Decisão

•09/02/2024, 14:56

Sentença

•17/06/2024, 16:02

Decisão

•14/02/2025, 11:03

Decisão

•14/02/2025, 11:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/11/2020, 17:42

Despacho

•29/07/2022, 14:07

Sentença

•17/08/2022, 15:15

Sentença

•16/01/2023, 10:49

Decisão

•01/03/2023, 14:17

Despacho

•31/05/2023, 16:04

Despacho

•27/07/2023, 15:24

Acórdão

•29/09/2023, 17:53

Cumprimento de sentença

•31/10/2023, 00:26

Manifestação

•31/10/2023, 00:26

Decisão

•09/02/2024, 14:56

Decisão

•09/02/2024, 14:56

Sentença

•17/06/2024, 16:02

Decisão

•14/02/2025, 11:03

Decisão

•14/02/2025, 11:03

Sentença

•05/03/2025, 17:27

Sentença

•05/03/2025, 17:27