Procedimento Comum Cível 1003354-94.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 19.162,33

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PNEUS VIA NOBRE LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE MESQUITA MACHADO

OAB/GO 53886·CPF·Representa: Autor

SARA DAYANE SOUZA SANTOS

OAB/GO 39798·CPF·Representa: Autor

GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR

OAB/GO 27666·CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA BOTELHO CALDAS

OAB/GO 58818·CPF·Representa: Autor

JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR

OAB/GO 24808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PNEUS VIA NOBRE LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2025, 17:01

Juntada de Certidão

30/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 14:07

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:03

Decorrido prazo de PNEUS VIA NOBRE LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:02

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:51

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2025, 17:01

Juntada de Certidão

30/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:09

Documentos

Recurso de sentença

•20/03/2024, 10:29

Sentença

•07/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 14:07

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:03

Decorrido prazo de PNEUS VIA NOBRE LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:02

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:51

Julgado procedente o pedido

07/02/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/03/2023, 15:49

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1003354-94.2020.8.11.0046 ATO ORDINATÓRIO Compulsando os autos, constata-se que, dentre os originários, ainda encontra-se habilitada para atuação neste feito na condição de advogada da parte requerente a advogada Amanda Cristina Botelho Caldas, OAB/GO n. 58.818, consoante procuração juntada em anexo à petição inicial, nos termos do artigo 112, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim sendo, levando em conta que a renúncia ao mandato se deu tão somente com relação ao outros 02 (dois) advogados indicados na procuração originária, aliado ao decurso do prazo de suspensão definido pelo juízo, nos termos do artigo 2º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n. 01/2020 deste juízo, impulsiono o presente feito para o fim de (i) intimar a parte requerente, através de sua patrona via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto à contestação apresentada pelo requerido em ID 73328179. Comodoro, datado e assinado digitalmente.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 17:21

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de contestação

07/01/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/11/2021, 12:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 10:04

Decorrido prazo de SARA DAYANE SOUZA SANTOS em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 15:13

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE MESQUITA MACHADO em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:11

Conclusos para decisão

08/01/2021, 14:15

Juntada de Certidão

08/01/2021, 14:14

Juntada de Certidão

08/01/2021, 14:09

Juntada de Certidão

08/01/2021, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

08/01/2021, 13:41

Processo Desarquivado

07/01/2021, 18:54

Processo Desarquivado

07/01/2021, 18:54

Arquivado Definitivamente

07/01/2021, 18:54

Processo Desarquivado

07/01/2021, 18:54

Arquivado Provisoriamente

07/01/2021, 18:54

Processo Desarquivado

07/01/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 18:53

Juntada de Petição de diligência

07/01/2021, 17:24

Arquivado Provisoriamente

31/12/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/12/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

31/12/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

31/12/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

31/12/2020, 12:44

Concedida a Antecipação de tutela

30/12/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 10:48

Conclusos para decisão

29/12/2020, 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

29/12/2020, 20:47

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 20:47

Sentença

•07/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:43

Decisão

•14/06/2022, 17:21

Despacho

•08/01/2021, 18:11

Decisão

•30/12/2020, 17:44