Execução de Título Extrajudicial 0001589-08.2016.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001589-08.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 0001589-08.2016.8.11.0059 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO: ELIAS JOSE SATURNO e JOSE SINVALDO SOUZA E SILVA Em análise aos autos, observo que a parte exequente no petitório inserto no Id 70862078 – p. 121/122, requereu que seja efetuada nova consulta, via SISBAJUD, a fim de localizar ativos financeiros em nome dos executados, no entanto, conforme sobressai da presente rusga, este juízo já utilizou o sistema alhures grafado (Id 70862078 – p. 96/98), tendo restado infrutífero. Nesse viés, tendo em vista que a exequente, não demonstrou qualquer modificação na situação econômico-financeira dos executados, não se torna crível, portanto, nova penhora eletrônica via SISBAJUD. Aliás, quanto à temática o Superior Tribunal de Justiça tem o firme entendimento que se foi tentada a penhora on line e não se conseguiu êxito, “novas tentativas de penhora eletrônica somente serão possíveis se o exequente (credor) apresentar ao juízo provas ou indícios de que a situação econômica do executado (devedor) foi alterada, isto é, se o exequente indicar que há motivos concretos para se acreditar que, desta vez, poderá haver valores depositados em contas bancárias passíveis de penhora”. (STJ. 2ª Turma. REsp 1.284.587-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 16/2/2012 - Info 491). Assim sendo, tendo em vista que a parte não trouxe à baila motivos plausíveis para nova utilização das ferramentas eletrônicas, nesta sede, carecendo o meio invocado de novas razões, INDEFIRO o pleito formulado neste sentido. INTIME a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte-MT, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza Substituta

06/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59

Conclusos para decisão

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2025 23:59

Publicado Decisão em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(115)