Embargos de Declaração Cível 1000763-33.2017.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
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Partes do Processo
BENTA DOS REIS
CPF
103.***.***-53
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO
OAB/RJ 169590
·
CPF
005.***.***-06
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·
Representa: Autor
BRENNO DE PAULA MILHOMEM
OAB/MT 17720
·
CPF
022.***.***-00
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·
Representa: Autor
MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO
OAB/RJ 169590
·
CPF
005.***.***-06
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
BENTA DOS REIS
CPF
103.***.***-53
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
HUMBERTO RESENDE COSTA
Terceiro
MP MT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
ASSOCIACAO NOVA UNIAO
CNPJ
10.***.***.0001-37
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Reu
JOAO BATISTA MIRANDA
CPF
521.***.***-72
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Reu
BENTA DOS REIS
CPF
103.***.***-53
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Reu
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA RIO AZUL
CNPJ
25.***.***.0001-10
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Reu
JOAO BATISTA MIRANDA
CPF
521.***.***-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
ASSOCIACAO NOVA UNIAO
CNPJ
10.***.***.0001-37
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de BENTA DOS REIS em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
29/10/2025, 02:00
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 02:00
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2025, 18:08
Expedição de Outros documentos
24/10/2025, 14:43
Expedição de Outros documentos
24/10/2025, 14:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
24/10/2025, 14:11
Conclusos para julgamento
11/07/2025, 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025, 17:42
Expedição de Outros documentos
27/06/2025, 18:08
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2025, 18:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025, 15:22
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025, 16:59
Publicado Acórdão em 23/06/2025.
23/06/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025, 02:26
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Decorrido prazo de BENTA DOS REIS em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
29/10/2025, 02:00
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 02:00
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2025, 18:08
Expedição de Outros documentos
Documentos
Decisão
•
24/10/2025, 14:11
Documento de comprovação
•
25/06/2025, 15:22
24/10/2025, 14:43
Expedição de Outros documentos
24/10/2025, 14:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
24/10/2025, 14:11
Conclusos para julgamento
11/07/2025, 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025, 17:42
Expedição de Outros documentos
27/06/2025, 18:08
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2025, 18:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025, 15:22
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025, 16:59
Publicado Acórdão em 23/06/2025.
23/06/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025, 02:26
Expedição de Outros documentos
18/06/2025, 18:17
Expedição de Outros documentos
18/06/2025, 18:17
Expedição de Outros documentos
18/06/2025, 18:17
Baixa Definitiva
18/06/2025, 18:17
Conhecido o recurso de BENTA DOS REIS - CPF: 103.790.961-53 (APELANTE) e não-provido
18/06/2025, 18:17
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido em parte
18/06/2025, 18:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/06/2025, 16:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025, 16:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025, 13:24
Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/06/2025, 17:09
Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2025, 17:07
Decorrido prazo de BENTA DOS REIS em 04/06/2025 23:59
05/06/2025, 09:46
Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025, 18:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025, 19:37
Publicado Intimação de pauta em 27/05/2025.
27/05/2025, 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 17:04
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025, 17:52
Expedição de Outros documentos
23/05/2025, 19:18
Expedição de Outros documentos
23/05/2025, 19:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2025, 18:59
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025, 08:04
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/04/2025, 16:30
Conclusos para despacho
08/01/2025, 17:54
Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025, 16:40
Expedição de Outros documentos
04/12/2024, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 14:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2024, 14:45
Conclusos para decisão
03/12/2024, 14:45
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
03/12/2024, 14:43
Desentranhado o documento
03/12/2024, 14:43
Juntada de Certidão
03/12/2024, 14:42
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
03/12/2024, 14:38
Desentranhado o documento
03/12/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 10:20
Juntada de Certidão
28/11/2024, 08:12
Recebidos os autos
25/11/2024, 18:16
Distribuído por sorteio
25/11/2024, 18:16
Documento de comprovação
•
25/06/2025, 15:22
Documento de comprovação
•
25/06/2025, 15:22
Documento de comprovação
•
25/06/2025, 15:22
Manifestação
•
23/06/2025, 16:59
Acórdão
•
18/06/2025, 18:17
Despacho
•
04/12/2024, 14:52
Recurso de sentença
•
01/08/2024, 17:44
Documento de comprovação
•
01/08/2024, 17:44
Sentença
•
09/07/2024, 16:00
Sentença
•
09/07/2024, 16:00
Recurso de sentença
•
31/03/2024, 15:31
Documento de comprovação
•
25/03/2024, 20:46
Documento de comprovação
•
25/03/2024, 20:46
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
•
24/10/2025, 14:11
Documento de comprovação
•
25/06/2025, 15:22
Documento de comprovação
•
25/06/2025, 15:22
Documento de comprovação
•
25/06/2025, 15:22
Documento de comprovação
•
25/06/2025, 15:22
Manifestação
•
23/06/2025, 16:59
Acórdão
•
18/06/2025, 18:17
Despacho
•
04/12/2024, 14:52
Recurso de sentença
•
01/08/2024, 17:44
Documento de comprovação
•
01/08/2024, 17:44
Sentença
•
09/07/2024, 16:00
Sentença
•
09/07/2024, 16:00
Recurso de sentença
•
31/03/2024, 15:31
Documento de comprovação
•
25/03/2024, 20:46
Documento de comprovação
•
25/03/2024, 20:46
Sentença
•
14/03/2024, 11:40
Sentença
•
14/03/2024, 11:40
Decisão
•
28/09/2023, 15:00
Decisão
•
23/02/2023, 12:14
Ato ordinatório
•
23/03/2021, 17:26
Sentença
•
12/09/2018, 11:58
Decisão
•
31/07/2017, 15:59