Execução de Título Extrajudicial 0006953-66.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 45.377,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:45

Arquivado Provisoriamente

10/04/2025, 18:33

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:00

Bens não localizados

07/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 15:11

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:19

Todas as movimentações(455)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:45

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 18:00

Decisão

•07/04/2025, 18:00

10/04/2025, 18:33

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:00

Bens não localizados

07/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 15:11

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:03

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão

22/07/2024, 19:15

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 14:53

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:36

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 09:31

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:29

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 16:46

Publicado Decisão em 06/12/2023.

07/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 14:22

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:34

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 14:07

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:18

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 14:01

Desentranhado o documento

04/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:13

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 13:42

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME, JEAN CARLOS LARA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0006953-66.2012.8.11.0037 Vistos. Defiro o requerimento de penhora on line em nome das partes executadas GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME CNPJ: 09.578.156/0001-29 e JEAN CARLOS LARA CPF: 922.199.001-00 no valor atualizado da dívida, que perfaz o montante de R$ 195.749,65 ( cento e noventa e cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio. Realizada a penhora, as partes executadas deverão ser intimadas, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Defiro, ainda, o pedido de inclusão de restrição aos veículos em nome das partes executadas GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME CNPJ: 09.578.156/0001-29 e JEAN CARLOS LARA CPF: 922.199.001-00, através do sistema RENAJUD, junto ao DETRAN/MT. Sem prejuízo, defiro o pedido de busca de bens nome dos executados GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME CNPJ: 09.578.156/0001-29 e JEAN CARLOS LARA CPF: 922.199.001-00, através do sistema INFOJUD, com a juntada do resultado nos autos. Realizadas as diligências, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 18:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/08/2023, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

03/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:26

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 18:01

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 0006953-66.2012.8.11.0037 HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME e outros Vistos. Considerando que a parte exequente requer a consulta de bens/endereço, via sistema, em observância à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento das despesas para realização da pesquisa, de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à referida lei, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, certifique se houve a observância da tabela de despesas e retornem os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão

17/05/2023, 19:25

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:29

Expedição de

11/05/2023, 17:11

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 0006953-66.2012.8.11.0037 HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME e outros Vistos. Considerando o pedido de consulta de bens/endereço, via sistema, em observância à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, vem como que o cálculo da dívida está desatualizado, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento das despesas para realização da pesquisa, de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à referida lei e junte aos autos o cálculo atualizado da dívida, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, certifique se houve a observância da tabela de despesas e retornem os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:09

Expedição de Informações

03/05/2023, 12:45

Juntada de Ofício

03/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 16:58

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME, JEAN CARLOS LARA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0006953-66.2012.8.11.0037 Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos pelo HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, alegando, em síntese, contradição na sentença de id nº 98178389. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que não há qualquer contradição como alega a parte embargante, vez que a decisão foi reformulada para afastar os honorários advocatícios anteriormente fixados. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:41

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:17

Publicado Intimação em 20/10/2022.

29/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

29/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:46

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2022, 13:28

Conclusos para decisão

06/10/2022, 08:26

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022, 11:28

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2022, 16:26

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 24/06/2022 23:59.

03/07/2022, 20:19

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 24/06/2022 23:59.

03/07/2022, 20:18

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 24/06/2022 23:59.

03/07/2022, 20:18

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 24/06/2022 23:59.

03/07/2022, 20:18

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/06/2022, 19:45

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 20:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 20:20

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 19:41

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 19:40

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 19:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 19:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 19:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 19:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 19:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/05/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 07:31

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 16:55

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 14:42

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:35

Conclusos para decisão

13/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:46

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:35

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 15:04

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:19

Conclusos para decisão

27/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 19:58

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 22:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:50

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:50

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 18:38

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:28

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 15:01

Conclusos para decisão

29/07/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:41

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:24

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:24

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 18:29

Juntada de Petição de ofício

07/01/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 21:59

Conclusos para decisão

24/11/2020, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2020, 08:21

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 21:40

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:47

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:47

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:29

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 22:20

Conclusos para decisão

20/09/2020, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:57

Publicado Intimação em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:35

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:35

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:46

Publicado Intimação em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:45

Conclusos para despacho

24/07/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 16:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 11:38

Conclusos para decisão

19/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de documento de identificação

19/07/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 17:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2019, 00:00

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/12/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

09/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/01/2014, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2013, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/12/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/11/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/10/2012, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 14:48

Despacho

•08/11/2024, 14:48

Decisão

•31/07/2024, 16:42

Decisão

•31/07/2024, 16:42

Despacho

•21/06/2024, 17:36

Despacho

•21/06/2024, 17:36

Decisão

•02/05/2024, 09:31

Decisão

•02/05/2024, 09:31

Decisão

•18/03/2024, 16:04

Decisão

•18/03/2024, 16:04

Decisão

•04/12/2023, 14:22

Despacho

•25/09/2023, 14:47

Decisão

•08/08/2023, 18:08

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/04/2025, 18:00

Decisão

•07/04/2025, 18:00

Despacho

•08/11/2024, 14:48

Despacho

•08/11/2024, 14:48

Decisão

•31/07/2024, 16:42

Decisão

•31/07/2024, 16:42

Despacho

•21/06/2024, 17:36

Despacho

•21/06/2024, 17:36

Decisão

•02/05/2024, 09:31

Decisão

•02/05/2024, 09:31

Decisão

•18/03/2024, 16:04

Decisão

•18/03/2024, 16:04

Decisão

•04/12/2023, 14:22

Despacho

•25/09/2023, 14:47

Decisão

•08/08/2023, 18:08

Despacho

•19/05/2023, 14:42

Despacho

•04/05/2023, 17:06

Sentença

•03/03/2023, 14:15

Sentença

•11/10/2022, 13:28

Decisão

•26/09/2022, 16:26

Despacho

•01/04/2022, 16:35

Despacho

•28/10/2021, 10:19

Decisão

•02/08/2021, 15:01

Despacho

•15/12/2020, 21:59

Despacho

•22/09/2020, 22:20

Decisão

•03/08/2020, 18:38

Despacho

•21/07/2020, 11:38