Execução Fiscal 0001953-14.2013.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 2.999,29

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

NEIDE MARIA BATISTI

Terceiro

NILVA TERESINHA DELLAGNOLO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBERTO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2024, 14:57

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 04/04/2023

07/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:45

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2024, 14:57

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 04/04/2023

07/02/2024, 14:57

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 13:43

Sentença

•03/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:45

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:30

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:57

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:16

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001953-14.2013.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO SILVA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Ação Execução promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ROBERTO SILVA DOS SANTOS. Conforme petição de Id. 102728054, a exequente informou o cancelamento da CDA 20133244, a qual deu origem a presente ação de execução. Assim, tendo em vista tal cancelamento, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais. Determino o levantamento de quaisquer restrições realizadas no curso deste processo em nome da parte executada. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ISENTA a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:41

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001953-14.2013.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO SILVA DOS SANTOS Vistos. Cuida-se de Ação Execução promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ROBERTO SILVA DOS SANTOS. Conforme petição de Id. 102728054, a exequente informou o cancelamento da CDA 20133244, a qual deu origem a presente ação de execução. Assim, tendo em vista tal cancelamento, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais. Determino o levantamento de quaisquer restrições realizadas no curso deste processo em nome da parte executada. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ISENTA a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/03/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:23

Recebidos os autos

15/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 07:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2021, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2021, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/01/2014, 01:52

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/01/2014, 01:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/01/2014, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/01/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2013, 00:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2013, 00:43

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2013, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2013, 00:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2013, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2013, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2013, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2013, 01:17

Decisão

•26/09/2022, 13:39