Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001033-81.2012.8.11.0047 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001033-81.2012.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:46

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 12:35

Decorrido prazo de MARLY MOREIRA DE ABREU em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de OLIVIO ROCHA GUIMARAES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:24

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 0001033-81.2012.8.11.0047.. EXEQUENTE: MARLY MOREIRA DE ABREU EXECUTADO: MUNICIPIO DE JAURU Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: OLIVIO ROCHA GUIMARAES Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida por OLIVIO ROCHA GUIMARAES e MARLY MOREIRA DE ABREU em face de MUNICIPIO DE JAURU. Os exequentes informam a satisfação da obrigação, ID. 111513847. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 20:21

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:34

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:22

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2023

Decorrido prazo de MARLY MOREIRA DE ABREU em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLIVIO ROCHA GUIMARAES em 19/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(186)

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