Execução Fiscal 0001571-89.2013.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.913,37

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ACACIO ALVES SOUZA

OAB/MT 14724·CPF·Representa: Réu

MARCIO CASTILHO DE MORAES

OAB/MS 7247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CEZAR QUEIROZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CEZAR QUEIROZ DA SILVA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:38

Realizado cálculo de custas

18/02/2026, 18:43

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 25/04/2023

27/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de resposta

27/03/2023, 09:19

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:21

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de CEZAR QUEIROZ DA SILVA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 13:35

Decisão

•06/07/2022, 16:23

19/02/2026, 14:38

Realizado cálculo de custas

18/02/2026, 18:43

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 25/04/2023

27/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de resposta

27/03/2023, 09:19

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001571-89.2013.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA A parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista a quitação do débito exequendo. É breve relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o processo. Sobre o valor penhorado nos autos, intime-se o exequente para, em 10 dias, manifestar se o referido montante deve ser liberado em seu favor ou do executado. Com a manifestação, intime-se a quem de direito para apresentar os dados bancários para expedição do alvará eletrônico. Com a apresentação, desde já, fica autorizado a expedição do alvará eletrônico. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Por fim, com o trânsito em julgado e expedido o alvará acima mencionado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, 03/03/2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 13:35

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 16:23

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:38

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/01/2021.

01/02/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

31/10/2019, 01:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/07/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

07/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2018, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2018, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:57

Juntada (Juntada)

19/01/2018, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2017, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/09/2017, 01:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/09/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2017, 01:49

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/08/2017, 01:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

05/10/2016, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

19/05/2015, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

18/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2014, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2014, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2014, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2014, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2014, 00:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2014, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2013, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2013, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/11/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2013, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2013, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2013, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2013, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2013, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

27/09/2013, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

20/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2013, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2013, 02:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/05/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2013, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 00:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2013, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2013, 01:27