Apelação Cível 0012482-65.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 315.967,68

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

LUCIMARA CUNHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

D.M MATURI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ANA BEATRIZ MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VITORIA CAMILLE BORSARI ROSA

Terceiro

JOSE OTONIO LIMA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA REDIVO DA COSTA

OAB/MT 24951·CPF·Representa: Autor

ESTELA REDIVO DA COSTA

OAB/MT 16663·CPF·Representa: Autor

LUIS AMERICO CERON

CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINA REDIVO DA COSTA

OAB/MT 24951·CPF·Representa: Réu

TIAGO SHIOJI TIUMAN

OAB/MT 21461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

LUCIMARA CUNHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

D.M MATURI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ANA BEATRIZ MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VITORIA CAMILLE BORSARI ROSA

Terceiro

JOSE OTONIO LIMA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

LUCIMARA CUNHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VITORIA CAMILLE BORSARI ROSA

CPF

Reu

JOSE OTONIO LIMA SILVA

CPF

Reu

VITORIA CAMILLE BORSARI ROSA

Reu

SONIA ROSIMAR BORSARI MARREGA

CPF

Reu

JOSE OTONIO LIMA SILVA

Reu

D.M MATURI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

VALDECIR ROSA

CPF

Reu

ANA BEATRIZ MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SONIA ROSIMAR BORSARI MARREGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VITORIA CAMILLE BORSARI ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

ANA KAROLINA REDIVO DA COSTA

OAB/MT 24951·CPF·Representa: Autor

ESTELA REDIVO DA COSTA

OAB/MT 16663·CPF·Representa: Autor

LUIS AMERICO CERON

CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINA REDIVO DA COSTA

OAB/MT 24951·CPF·Representa: Réu

TIAGO SHIOJI TIUMAN

OAB/MT 21461·CPF·Representa: Réu

JOACIR JOLANDO NEVES

OAB/MT 3610·CPF·Representa: Réu

TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM

OAB/RO 6374·CPF·Representa: Réu

JOSE AMERICO CERON

OAB/SP 320018·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO

OAB/SP 141779·CPF·Representa: Réu

LUIS AMERICO CERON

CPF·Representa: Réu

ITALO JORGE SILVEIRA LEITE

OAB/MT 10074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:14

Publicado Acórdão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:46

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:46

Conhecido o recurso de A. B. M. D. O. - CPF: 075.954.281-30 (EMBARGADO) e provido

05/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/05/2026, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MAGALHAES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de LUCIMARA CUNHA DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de VALDECIR ROSA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 15:36

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:14

Publicado Acórdão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:46

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 14:46

Despacho

•12/03/2026, 17:55

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:46

Conhecido o recurso de A. B. M. D. O. - CPF: 075.954.281-30 (EMBARGADO) e provido

05/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/05/2026, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MAGALHAES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de LUCIMARA CUNHA DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de VALDECIR ROSA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de D.M MATURI & CIA LTDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

21/03/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MAGALHAES DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de VALDECIR ROSA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de LUCIMARA CUNHA DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:33

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MAGALHAES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de LUCIMARA CUNHA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de VALDECIR ROSA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de VALDECIR ROSA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de LUCIMARA CUNHA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MAGALHAES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

07/01/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

05/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos

05/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos

05/01/2026, 16:31

Conhecido o recurso de A. B. M. D. O. - CPF: 075.954.281-30 (APELANTE) e provido em parte

05/01/2026, 16:31

Baixa Definitiva

05/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCIMARA CUNHA DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MAGALHAES DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de VALDECIR ROSA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de D.M MATURI & CIA LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2025, 20:15

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de VALDECIR ROSA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de D.M MATURI & CIA LTDA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:08

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

10/10/2025, 02:31

Publicado Intimação em 09/10/2025.

10/10/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 16:30

Decisão interlocutória

07/10/2025, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2025, 21:21

Conclusos para decisão

01/10/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:16

Juntada de Certidão

30/09/2025, 19:05

Juntada de Certidão

30/09/2025, 19:03

Recebidos os autos

20/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

20/09/2025, 02:16

Distribuído por sorteio

20/09/2025, 02:16

Outros documentos

•20/01/2026, 15:43

Acórdão

•05/01/2026, 16:31

Despacho

•29/10/2025, 17:53

Decisão

•07/10/2025, 16:27

Decisão

•03/07/2025, 15:48

Decisão

•26/03/2025, 17:49

Manifestação

•20/01/2025, 18:17

Recurso de sentença

•09/12/2024, 14:16

Sentença

•19/11/2024, 13:39

Despacho

•15/07/2024, 20:16

Documento de comprovação

•05/07/2024, 16:23

Documento de comprovação

•05/07/2024, 16:23

Decisão

•06/06/2024, 22:28

Todos os documentos(19)

Acórdão

•05/05/2026, 14:46

Despacho

•12/03/2026, 17:55

Outros documentos

•20/01/2026, 15:43

Acórdão

•05/01/2026, 16:31

Despacho

•29/10/2025, 17:53

Decisão

•07/10/2025, 16:27

Decisão

•03/07/2025, 15:48

Decisão

•26/03/2025, 17:49

Manifestação

•20/01/2025, 18:17

Recurso de sentença

•09/12/2024, 14:16

Sentença

•19/11/2024, 13:39

Despacho

•15/07/2024, 20:16

Documento de comprovação

•05/07/2024, 16:23

Documento de comprovação

•05/07/2024, 16:23

Decisão

•06/06/2024, 22:28

Decisão

•06/06/2024, 22:28

Despacho

•09/04/2024, 14:45

Despacho

•03/03/2023, 13:43

Despacho

•25/03/2022, 19:23