Execução de Título Extrajudicial 1012738-22.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.648,79

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:57

Juntada de Certidão

19/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:15

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:45

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1012738-22.2020.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA RECLAMADO(A): CAROLINE KELLI DE SOUZA NARDES e outros S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Registro, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento do pactuado, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito, devendo, para tanto, juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito remanescente, acrescido de multa, se tiver sido consignada. Parte dos valores penhorados já foram liberados, conforme decisão (id 77745621). Defiro o levantamento do valor depositado em conta judicial através do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230728162319082499. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/07/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:34

Todas as movimentações(195)

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:57

Juntada de Certidão

19/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:15

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:45

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1012738-22.2020.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA RECLAMADO(A): CAROLINE KELLI DE SOUZA NARDES e outros S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Registro, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento do pactuado, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito, devendo, para tanto, juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito remanescente, acrescido de multa, se tiver sido consignada. Parte dos valores penhorados já foram liberados, conforme decisão (id 77745621). Defiro o levantamento do valor depositado em conta judicial através do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230728162319082499. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/07/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:36

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da parte Exequente para tomar ciência da expedição do Ofício.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:34

Juntada de Ofício

27/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, Defiro o pedido para que seja expedido ofício à CNSEG através do e-mail [email protected] com a finalidade de buscar informações sobre a existência valores em fundos de previdência privada em nome da executada. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. Intime-se. João Alberto Menna Barreto Duarte Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

28/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

14/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 12:03

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

03/06/2022, 11:19

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:05

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2022, 16:06

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:26

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 08:33

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:37

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 13:48

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 07:19

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:24

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:06

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:11

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 11:14

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:09

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:53

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 14:31

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 18:08

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 09:31

Publicado Despacho em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 15:27

Juntada de Ofício

09/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:53

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 17:52

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:45

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 12:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 11:30

Publicado Decisão em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 17:00

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/05/2021, 07:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/05/2021, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2021, 17:59

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 09:59

Publicado Decisão em 14/04/2021.

15/04/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2021, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2021, 10:27

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:44

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 11:02

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2021, 09:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:25

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 10:26

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2021, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 20:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2021, 20:25

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/02/2021, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2021, 15:58

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:59

Processo Desarquivado

19/01/2021, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 09:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 04:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 27/11/2020 23:59.

02/12/2020, 05:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 15:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 06:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 12:24

Arquivado Definitivamente

28/11/2020, 15:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 10/11/2020 23:59.

28/11/2020, 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 10/11/2020 23:59.

21/11/2020, 02:42

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:24

Conclusos para despacho

12/11/2020, 01:29

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 20:58

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 22:41

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 23:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2020, 23:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 16:31

Conclusos para decisão

13/03/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 09:51

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 19:16

Sentença

•28/07/2023, 18:12

Decisão

•03/03/2023, 13:54

Decisão

•14/07/2022, 18:08

Despacho

•20/05/2022, 18:41

Despacho

•05/04/2022, 16:26

Despacho

•10/03/2022, 19:37

Decisão

•24/02/2022, 20:24

Decisão

•18/02/2022, 18:25

Decisão

•10/12/2021, 19:22

Decisão

•05/10/2021, 14:31

Despacho

•09/08/2021, 13:53

Despacho

•22/07/2021, 13:45

Decisão

•22/06/2021, 10:20

Decisão

•07/05/2021, 16:50

Todos os documentos(21)

Decisão

•21/05/2024, 19:16

Sentença

•28/07/2023, 18:12

Decisão

•03/03/2023, 13:54

Decisão

•14/07/2022, 18:08

Despacho

•20/05/2022, 18:41

Despacho

•05/04/2022, 16:26

Despacho

•10/03/2022, 19:37

Decisão

•24/02/2022, 20:24

Decisão

•18/02/2022, 18:25

Decisão

•10/12/2021, 19:22

Decisão

•05/10/2021, 14:31

Despacho

•09/08/2021, 13:53

Despacho

•22/07/2021, 13:45

Decisão

•22/06/2021, 10:20

Decisão

•07/05/2021, 16:50

Decisão

•12/04/2021, 10:55

Despacho

•05/04/2021, 12:44

Decisão

•26/03/2021, 09:50

Decisão

•27/02/2021, 20:25

Despacho

•17/11/2020, 14:24

Despacho

•19/03/2020, 16:31