Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015067-68.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

MARIA HILDA FELIX

CPF

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MARIA HILDA FELIX

CPF

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:06

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 13:21

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:34

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 14:16

Despacho

•03/03/2023, 14:30

22/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 13:21

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Tendo em vista o longo lapso temporal desde a concessão da tutela de urgência, sem que tenha sobrevindo qualquer pedido para seu cumprimento, intime-se a parte reclamante a fim de que, no prazo de 5 dias, indique se ainda remanesce o interesse na realização do procedimento, devendo, nesta hipótese, apresentar documentos atualizados que indiquem remanescer urgência na concessão da medida, tudo sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:44

Juntada de Petição de contestação

22/12/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 13:49

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 13:49

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/12/2022 23:59.

05/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:06

Expedição de Mandado

01/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:12

Concedida a Medida Liminar

01/12/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de contestação

30/11/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 14:01.

27/11/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:12

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:11

Juntada de Ofício

21/11/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:34

Conclusos para decisão

19/11/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:12

Decisão

•01/12/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:13

Despacho

•21/11/2022, 17:34