—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.699,60

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício de RPV

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício de Precatório

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/10/2025 23:59

Decorrido prazo de BARBOSA E RAMOS LTDA - EPP em 03/10/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(18)