Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1015968-75.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOÃO ROBERTO CARDOSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de resposta

30/09/2024, 11:16

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:58

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:26

Juntada de Projeto de sentença

25/09/2024, 14:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOÃO ROBERTO CARDOSO - CPF: 352.235.531-87 (REPRESENTANTE)

25/09/2024, 14:26

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOÃO ROBERTO CARDOSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59

Documentos

Manifestação

•27/09/2024, 13:36

Sentença

•25/09/2024, 14:26

11/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de resposta

30/09/2024, 11:16

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:58

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:26

Juntada de Projeto de sentença

25/09/2024, 14:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOÃO ROBERTO CARDOSO - CPF: 352.235.531-87 (REPRESENTANTE)

25/09/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de ofício

11/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:35

Recebidos os autos

26/07/2024, 16:59

Homologada a Transação Penal

26/07/2024, 16:59

Juntada de Projeto de sentença

26/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 14:09

Audiência preliminar realizada em/para 21/06/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

21/06/2024, 15:59

Juntada de Termo de audiência

21/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de diligência

09/06/2024, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de resposta

03/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 15:15

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

31/05/2024, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 13:30

Expedição de Mandado

28/05/2024, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 13:22

Expedição de Mandado

28/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:19

Audiência preliminar designada em/para 21/06/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

28/05/2024, 13:13

Audiência preliminar cancelada em/para 20/10/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

28/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de resposta

16/05/2024, 11:55

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:31

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:36

Juntada de Termo de audiência

23/10/2023, 18:31

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 18:30

Desentranhado o documento

23/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de resposta

10/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão

10/10/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 09:34

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 17:13

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:30

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:30

Expedição de Mandado

19/09/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 16:24

Desentranhado o documento

19/09/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 16:02

Expedição de Mandado

18/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:33

Audiência preliminar designada em/para 20/10/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

18/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:34

Audiência preliminar realizada em/para 15/09/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

15/09/2023, 16:43

Juntada de Termo de audiência

15/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:21

Decorrido prazo de JOÃO ROBERTO CARDOSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:50

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 20:37

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o(s) Advogado(s) acerca da audiência preliminar designada para 15/09/2023 15:30. INFORMO ao advogado que está devidamente habilitado nestes autos, por procuração, que informe ao seu cliente a necessidade de comparecimento para a referida audiência. ARY VICENTE DOS SANTOS FERREIRA Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023

17/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 15:25

Expedição de Mandado

16/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:03

Audiência preliminar designada em/para 15/09/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

16/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:14

Audiência preliminar cancelada em/para 23/06/2023 18:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

23/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/06/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 13:43

Expedição de Mandado

19/05/2023, 14:26

Audiência preliminar redesignada em/para 23/06/2023 18:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

19/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:41

Juntada de Termo de audiência

08/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO CARDOSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 20:00

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 20:00

Juntada de Petição de resposta

07/03/2023, 14:23

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o(s) Advogado(s) acerca da audiência preliminar designada para 14/04/2023 16:30. INFORMO ao advogado que está devidamente habilitado nestes autos, por procuração, que informe ao seu cliente a necessidade de comparecimento para a referida audiência. JACKELINE NASCIMENTO DOS SANTOS Sexta-feira, 03 de Março de 2023

06/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:01

Expedição de Mandado

03/03/2023, 15:01

Expedição de Mandado

03/03/2023, 15:01

Audiência preliminar designada em/para 14/04/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

03/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/02/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:33

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2023, 14:49

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/02/2023, 14:49

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2023, 14:14

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:22

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:09

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:15

Juntada de Petição de resposta

14/12/2022, 16:22

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:31

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de resposta

03/11/2022, 14:22

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:26

Recebidos os autos

26/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 16:13

Sentença

•26/07/2024, 16:59

Despacho

•12/01/2024, 18:36

Despacho

•09/02/2023, 14:07

Decisão

•08/02/2023, 14:14

Despacho

•14/12/2022, 18:09

Despacho

•03/11/2022, 15:49

Despacho

•26/10/2022, 16:46