Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001907-24.2021.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR

Partes do Processo

LUCILENE APARECIDA COSTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA ALBERTINI COLET

OAB/MT 20262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUCILENE APARECIDA COSTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNALVA FURQUIM FERREIRA DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 07:48

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:16

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

22/01/2026, 15:17

Juntada de Certidão

22/01/2026, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/12/2025, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:09

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 07:48

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

Documento de comprovação

•10/08/2021, 14:20

Decisão

•17/08/2021, 17:25

30/01/2026, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:16

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

22/01/2026, 15:17

Juntada de Certidão

22/01/2026, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/12/2025, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:09

Recebidos os autos

10/12/2025, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

10/12/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/12/2024, 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de AMANDA ALBERTINI COLET em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA COSTA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:24

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:16

Publicado Decisão em 19/07/2024.

20/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:30

Expedição de Mandado

18/07/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:29

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA COSTA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:00

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:21

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001907-24.2021.8.11.0018.. REQUERENTE: LUCILENE APARECIDA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria por invalidez ajuizada por Lucilene Aparecida Costa em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alegando, em síntese, que em virtude do quadro clínico que lhe acomete, a autora estava recebendo o benefício de auxílio-doença, o qual lh

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 11:01

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 11:01

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:03

Juntada de ofício

15/12/2021, 13:44

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA COSTA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 08:20

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:55

Juntada de laudo pericial

10/11/2021, 13:50

Decorrido prazo de AMANDA ALBERTINI COLET em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 06:50

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/09/2021, 14:46

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA COSTA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 15:43

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:08

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:07

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:07

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2021, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/08/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 14:20

Sentença

•16/01/2023, 11:01

Execução de cumprimento de sentença

•18/09/2023, 10:37

Documento de comprovação

•18/09/2023, 10:37

Informação

•22/09/2023, 13:44

Decisão

•17/07/2024, 17:06

Decisão

•17/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:53

Decisão

•19/12/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:35