Agravo em Recurso Especial 0008931-83.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ELIO RASIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VANIA ZANON

CPF

TERCEIRO

VALMOR ZANON

CPF

TERCEIRO

REFORMADORA DE VEICULOS RONDONOPOLIS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ELIO RASIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VANIA ZANON

CPF

TERCEIRO

VALMOR ZANON

CPF

TERCEIRO

REFORMADORA DE VEICULOS RONDONOPOLIS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

ADILTON DOMINGOS SACHETTI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029198/2025

24/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição 1029198/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 12:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/10/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:10

Extinto o processo sem resolução do mérito por motivo de falecimento da parte (extinção apenas em relação ao falecido Elio Rasia)

20/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

13/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 975997/2025

13/10/2025, 10:41

Protocolizada Petição 975997/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958778/2025

07/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 958778/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029198/2025

24/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição 1029198/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 12:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/10/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2025, 18:10

22/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:10

Extinto o processo sem resolução do mérito por motivo de falecimento da parte (extinção apenas em relação ao falecido Elio Rasia)

20/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

13/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 975997/2025

13/10/2025, 10:41

Protocolizada Petição 975997/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958778/2025

07/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 958778/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do agravado, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente do falecimento do agravante, requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito

29/09/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

01/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 591340/2025

27/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 591340/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576166/2025

24/06/2025, 19:11

Protocolizada Petição 576166/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:45

Conheço do agravo de ELIO RASIA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/06/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:11

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

19/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 514076/2024

19/06/2024, 12:16

Protocolizada Petição 514076/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2024

19/06/2024, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

02/02/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

02/02/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/01/2024, 15:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1168856/2023

30/11/2023, 19:26

Protocolizada Petição 1168856/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2023

30/11/2023, 19:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155678/2023

28/11/2023, 08:56

Protocolizada Petição 1155678/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 08:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/11/2023

23/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

22/11/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202303848719. Publicação prevista para 23/11/2023)

22/11/2023, 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/11/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/10/2023, 14:46

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2024, 14:00

-

•20/10/2023, 14:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2023, 14:45

-

•20/10/2023, 14:45

-

•20/10/2023, 14:45

-

•20/10/2023, 14:45

-

•20/10/2023, 14:45

-

•20/10/2023, 14:45

-

•20/10/2023, 14:45

-

•20/10/2023, 14:45

-

•20/10/2023, 14:45

-

•20/10/2023, 14:45