Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1003648-22.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

TERCEIRO

RENEE WUARMEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

29/06/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

02/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/05/2023 e término em 31/05/2023 o prazo para LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 284.

01/06/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

22/05/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/05/2023, 09:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/05/2023, 18:18

Documentos

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