Execução Fiscal 0009249-81.2014.8.11.0040 - TJMT

Execução Fiscal 0009249-81.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:23

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: União - Fazenda Nacional Executada: PREDICON Construções Civil Ltda Intimação - Processo n° 0009249-81.2014.8.11.0040 VISTOS ETC, Com fundamento no art. 28 da Lei n° 6.830/80[1], DEFIRO os pedidos formulados pela exequente no id. 62116044, página 84, nos seguintes termos: i) Autorizar a reunião deste processo aos autos da ação de execução fiscal n° 0009218-95.2013.8.11.0040; ii) Determinar que sejam encartadas naqueles autos (n° 0009218-95.2013.8.11.0040) todas as CDA`s que aparelham a presente execução fiscal, providência que deverá ser cumprida pela secretaria deste juízo; e, iii) Cumpridas as determinações retro, ARQUIVAR ESTES AUTOS COM BAIXAS NA DISTRIBUIÇÃO, passando, de então, a tramitar exclusivamente o processo executivo de nº 0009218-95.2013.8.11.0040, com vistas à satisfação integral da dívida em sua totalidade, a qual deverá ser atualizada pela exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo por não promover os atos e diligências que lhe incumbir (art. 485, inciso III, do CPC[2]). Às providências. Cumpra-se. Sorriso/MT, 21 de janeiro de 2022. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito [1]Art. 28 - O Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. [2]Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)

06/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:37

Apensado ao processo 0009218-95.2013.8.11.0040

03/03/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:13

Documentos

Decisão

•21/01/2022, 15:02

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo 0009218-95.2013.8.11.0040

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

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