Execução de Título Extrajudicial 0007347-31.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 158.483,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:27

Realizado cálculo de custas

17/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/08/2023, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de DOMICIANO DE LANA BARBOSA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de DOMICIANO DE LANA BARBOSA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 10:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:49

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0007347-31.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DOMICIANO DE LANA BARBOSA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de DOMICIANO DE LANA BARBOSA. 2. Verifico que as partes transacionaram a definição da lide nos autos, conforme se extrai do termo de sessão de mediação/conciliação, acostado nos autos. 3. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. Considerando que as partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, para que produza seus efeitos legais, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC/2015. 5. Eventuais CUSTAS e HONORÁRIOS conforme acordado. 6. PROCEDAM-SE eventuais baixas, nos termos do acordo. 7. Após o aguardo do prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 8. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

01/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:27

Realizado cálculo de custas

17/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/08/2023, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de DOMICIANO DE LANA BARBOSA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de DOMICIANO DE LANA BARBOSA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 10:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:49

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0007347-31.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DOMICIANO DE LANA BARBOSA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de DOMICIANO DE LANA BARBOSA. 2. Verifico que as partes transacionaram a definição da lide nos autos, conforme se extrai do termo de sessão de mediação/conciliação, acostado nos autos. 3. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. Considerando que as partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, para que produza seus efeitos legais, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC/2015. 5. Eventuais CUSTAS e HONORÁRIOS conforme acordado. 6. PROCEDAM-SE eventuais baixas, nos termos do acordo. 7. Após o aguardo do prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 8. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:58

Homologada a Transação

31/05/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 17:49

Recebimento do CEJUSC.

30/05/2023, 17:49

Juntada de Termo de audiência

30/05/2023, 17:48

Audiência de conciliação realizada em/para 30/05/2023 15:30, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

30/05/2023, 17:46

Recebidos os autos.

26/05/2023, 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de DOMICIANO DE LANA BARBOSA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de DOMICIANO DE LANA BARBOSA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:59

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007347-31.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DOMICIANO DE LANA BARBOSA Vistos. 1. Tendo em vista que não mais persistem os motivos relativos à declaração de suspeição DETERMINO que INTIMEM-SE as partes para audiência de conciliação/mediação que DESIGNO PARA O DIA 30 DE MAIO de 2023, ÀS 15h30min (HORÁRIO DE MATO GROSSO). Nessa audiência a parte deverá se fazer acompanhar de seu advogado, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos dos § 8º e § 9º, ambos do art. 334, do CPC/2015. 2. Não havendo a composição ou não comparecendo qualquer das partes, a partir da data da audiência terá início automático o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, nos termos do art. 335, I, do CPC/2015. 3. A Audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo que o ingresso na sala virtual se dará clicando no link abaixo ou fotografando o QR CODE: https://tinyurl.com/2ngjtqpo 4. O oficial de justiça deverá questionar se a pessoa possui meios para participar do ato (celular e conexão com a internet). Caso a resposta seja negativa, a pessoa será intimada para comparecer no fórum onde será ouvida, sendo que tal situação deverá ser certificada nos autos. Deve ainda ser certificado em qual telefone celular a pessoa pode ser encontrada. 5. As instruções necessárias seguem anexas. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

22/03/2023, 00:00

Audiência de conciliação designada em/para 30/05/2023 15:30, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

21/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de DOMICIANO DE LANA BARBOSA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:05

Conclusos para decisão

10/03/2023, 19:00

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O juízo que jurisdiciona a 1ª Vara Cível desta urbe declarou-se suspeito para o processamento do processo. Todavia, verifica-se que os Embargos à Execução nº 0009990-59.2019.8.11.0004 foram julgados pelo magistrado, em 20/09/2022, cujas partes e seus respectivos causídicos são os mesmos, o que permite inferir que a declaração não mais persiste. Conforme se nota e com respaldo à jurisprudência do TJMT[1], cessada a causa originária, desaparece a suspeição, eis que possível o retorno ao primeiro juízo. Assim sendo e em conformidade com o decisum do magistrado competente para apreciar a demanda, devolva-se os autos para o mencionado juiz, retificando a autuação para o fim de retirar a situação da substituição. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz em substituição legal [1] TJMT, Ap. 00002872520158110011, rel. Helena Maria Bezerra Ramos, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, data de julgamento: 30/07/2018, DJe: 08/08/2018.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de DOMICIANO DE LANA BARBOSA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:23

Decorrido prazo de DOMICIANO DE LANA BARBOSA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:47

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:19

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:46

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 02:22

Apensado ao processo 0009990-59.2019.8.11.0004

13/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:23

Recebidos os autos

13/05/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 11:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

18/02/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/01/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

15/01/2021, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/01/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:30

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 02:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/07/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/07/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/06/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2019, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/06/2019, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/06/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2019, 02:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/06/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:25

Documentos

Manifestação

•28/06/2023, 13:11

Sentença

•31/05/2023, 14:58

Decisão

•21/03/2023, 16:50

Despacho

•03/03/2023, 15:39

Despacho

•05/08/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 11:13