Execução de Título Extrajudicial 1006338-37.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006338-37.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006338-37.2018.8.11.0041. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ALVES MARTINS & LIMA MARTINS LTDA - ME, JERVASE ALVES MARTINS, MARIA DAS DORES DE LIMA Vistos. Inicialmente, DEFIRO o bloqueio/indisponibilidade de dinheiro “on line” via SisBajud conforme requerido pela parte Exequente, nos termos do art. 835, I, § 1º, c. c. art. 854, todos do NCPC. Em atenção ao disposto no § 2º do art. 1º do Provimento n. 04/2007 - CGJ, permaneçam os autos no gabinete até que venha a resposta das instituições financeiras, por meio do Banco Central, referente à minuta de ordem judicial de bloqueio de valor protocolada. Com efeito, ressalto que sobreveio resposta segundo os termos do recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, cujas informações ali consolidadas dão conta de que a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros NÃO obteve êxito, haja vista que o valor pecuniário encontrado foi tão irrisório – levando em conta o total do débito consignado na minuta de bloqueio – que certamente o produto ora encontrado será absorvido pelo pagamento das custas e despesas processuais da presente demanda/execução. Assim, com fulcro no art. 836 do NCPC determino o imediato cancelamento/desbloqueio da indisponibilidade reputada de valor ínfimo, em analogia ao que leciona o § 1º do art. 854, do mesmo codex. Desta forma, levando-se em consideração que a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros foi de valor insignificante frente ao montante do débito, portanto, negativa, desde já determino que a parte Exequente se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência deste despacho, indicando bens de propriedade da parte Executada, passíveis de penhora, livres e desembaraçados, sendo tantos quantos bastem para garantir o valor do débito. Em caso de inércia, arquive-se. Intime-se. Às providências necessárias. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA em 16/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ALVES MARTINS & LIMA MARTINS LTDA - ME em 16/03/2026 23:59

Decorrido prazo de JERVASE ALVES MARTINS em 16/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALVES MARTINS & LIMA MARTINS LTDA - ME em 13/11/2025 23:59

Decorrido prazo de JERVASE ALVES MARTINS em 13/11/2025 23:59

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA em 13/11/2025 23:59

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA em 06/11/2025 23:59

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(22)