Apelação Cível 1000404-27.2022.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 215.973,63

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Apiacás 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MARIZETE ANDRETTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA

OAB/MT 26142·CPF·Representa: Autor

DIONIR ADRIANO CONTREIRA

OAB/MT 22337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIZETE ANDRETTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE APIACAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/06/2024, 15:12

Baixa Definitiva

19/06/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 15:11

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de MARIZETE ANDRETTA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 10/06/2024 23:59

11/06/2024, 15:03

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIZETE ANDRETTA - CPF: 957.176.921-53 (APELANTE)

21/05/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:22

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/06/2024, 15:12

Baixa Definitiva

19/06/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 15:11

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de MARIZETE ANDRETTA em 18/06/2024 23:59

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 17:59

Decisão

•12/09/2022, 17:00

19/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 10/06/2024 23:59

11/06/2024, 15:03

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIZETE ANDRETTA - CPF: 957.176.921-53 (APELANTE)

21/05/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:22

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

16/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de agravo interno

15/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 07:17

Recurso Especial não admitido

11/01/2024, 17:41

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

27/09/2023, 12:28

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de recurso especial

26/09/2023, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:37

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APIACAS - CNPJ: 01.321.850/0001-54 (APELANTE) e provido

31/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de MARIZETE ANDRETTA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:22

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 08:07

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:42

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:25

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

14/02/2023, 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2023, 17:11

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 17:07

Ato ordinatório

•12/09/2022, 20:56

Documento de comprovação

•31/10/2022, 17:51

Documento de comprovação

•31/10/2022, 17:51

Sentença

•08/11/2022, 12:58

Recurso de sentença

•14/12/2022, 20:39

Documento de comprovação

•14/12/2022, 20:39

Documento de comprovação

•14/12/2022, 20:39

Ato ordinatório

•15/12/2022, 11:30

Decisão

•19/12/2022, 10:32

Ato ordinatório

•16/01/2023, 11:19

Documento de comprovação

•10/02/2023, 14:18

Documento de comprovação

•10/02/2023, 14:18

Documento de comprovação

•10/02/2023, 14:18

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/07/2022, 17:59

Decisão

•12/09/2022, 17:00

Ato ordinatório

•12/09/2022, 20:56

Documento de comprovação

•31/10/2022, 17:51

Documento de comprovação

•31/10/2022, 17:51

Sentença

•08/11/2022, 12:58

Recurso de sentença

•14/12/2022, 20:39

Documento de comprovação

•14/12/2022, 20:39

Documento de comprovação

•14/12/2022, 20:39

Ato ordinatório

•15/12/2022, 11:30

Decisão

•19/12/2022, 10:32

Ato ordinatório

•16/01/2023, 11:19

Documento de comprovação

•10/02/2023, 14:18

Documento de comprovação

•10/02/2023, 14:18

Documento de comprovação

•10/02/2023, 14:18

Acórdão

•31/08/2023, 12:49

Acórdão

•31/08/2023, 13:18

Acórdão

•31/08/2023, 13:18

Documento de comprovação

•26/09/2023, 21:24

Documento de comprovação

•26/09/2023, 21:24

Documento de comprovação

•26/09/2023, 21:24

Decisão

•11/01/2024, 17:41

Documento de comprovação

•15/02/2024, 14:52

Documento de comprovação

•15/02/2024, 14:52

Documento de comprovação

•15/02/2024, 14:52

Decisão

•21/05/2024, 16:47