Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001516-36.2009.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2009

Valor da Causa

R$ 5.580,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:45

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DALBERTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:36

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:55

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:39

Juntada de Alvará

28/08/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:47

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:25

Juntada de Alvará

15/08/2023, 13:30

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:45

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DALBERTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:36

Publicado Intimação em 31/08/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:40

Despacho

•16/08/2023, 19:47

31/08/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:55

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:39

Juntada de Alvará

28/08/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:47

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:25

Juntada de Alvará

15/08/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 31/07/2023

10/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:36

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DALBERTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:59

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001516-36.2009.8.11.0009.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: MARIA TEREZA DALBERTO Vistos. Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA. Entre um ato e outro, aportou aos autos a notícia do depósito dos valores atinentes aos ofícios requisitórios. Era o que cumpria relatar. Decido. Ante a notícia do cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção do processo. Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Por sua vez, o art. 925, do mesmo diploma legal, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A obrigação exequenda foi devidamente cumprida pela Fazenda Pública, conforme informação colacionada aos autos. Em face do cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, I, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores, com a respectiva comunicação pessoal à parte exequente. Descabe condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 16:25

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:37

Expedição de Informações

17/05/2023, 14:34

Expedição de Ofício

17/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 09:16

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos de ids:, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 3 de março de 2023

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:37

Processo Desarquivado

03/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:33

Expedição de RPV

03/03/2023, 16:32

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de REINALDO LUCIANO FERNANDES em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:32

Decorrido prazo de REINALDO LUCIANO FERNANDES em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 19:11

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/10/2022, 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2022, 19:05

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2021, 15:00

Conclusos para decisão

18/11/2021, 18:34

Recebidos os autos

18/11/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 18:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 22:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

14/10/2021, 01:34

Juntada (Juntada)

11/08/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/04/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2021, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2019, 02:14

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:01

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/09/2016, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

10/12/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

10/12/2014, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/05/2014, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

28/05/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2014, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/04/2014, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2014, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/04/2014, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2014, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/03/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2013, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2013, 00:25

Audiência (Audiencia Realizada)

04/11/2013, 00:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/11/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/10/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/10/2013, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/10/2013, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2013, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2013, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2013, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2013, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/10/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2013, 02:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/10/2013, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/10/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 02:32

Audiência (Audiencia Designada)

25/07/2013, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Despacho Saneador (Decisao Interlocutoria) )

25/07/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/11/2012, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

01/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2012, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/09/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

05/09/2012, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

04/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:20

Despacho (Despacho)

09/04/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2012, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 02:25

Despacho (Despacho)

11/01/2012, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/10/2010, 02:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/09/2009, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/08/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/08/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2009, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/08/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2009, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/06/2009, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/06/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/06/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/06/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/06/2009, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2009, 02:03

Sentença

•07/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:06

Decisão

•11/10/2022, 13:47

Decisão

•10/12/2021, 15:00