Procedimento Comum Cível 0007598-45.2017.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANA ROSA GIL DO AMARAL

CPF

Autor

SANDRA TEREZINHA BARROS FREIRE

CPF

Reu

DATOROY CANAVARROS FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANDER TADASHI BABATA

OAB/MT 12003·CPF·Representa: Autor

SIMONY MARIA DA SILVA BARRADAS

OAB/MT 15447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de ANA ROSA GIL DO AMARAL em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA BARROS FREIRE em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DATOROY CANAVARROS FREIRE em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:21

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 18:20

Decorrido prazo de DATOROY CANAVARROS FREIRE em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:39

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:50

Todas as movimentações(238)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de ANA ROSA GIL DO AMARAL em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA BARROS FREIRE em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DATOROY CANAVARROS FREIRE em 26/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 18:49

Despacho

•30/01/2026, 18:49

27/02/2026, 02:21

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 18:20

Decorrido prazo de DATOROY CANAVARROS FREIRE em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:39

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:53

Juntada de certidão de distribuição (aut)

21/10/2025, 08:51

Devolvidos os autos

21/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/06/2023 23:59

31/07/2025, 22:54

Juntada de Certidão

03/07/2025, 04:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de DATOROY CANAVARROS FREIRE em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:27

Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA BARROS FREIRE em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 07:58

Publicado Despacho em 27/05/2025.

28/05/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de ANA ROSA GIL DO AMARAL em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 20:43

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:20

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de DATOROY CANAVARROS FREIRE em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2025, 17:07

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 15:37

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 05:13

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 05:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 19:10

Expedição de Mandado

25/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA BARROS FREIRE em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de ANA ROSA GIL DO AMARAL em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de DATOROY CANAVARROS FREIRE em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/09/2023, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 14:21

Expedição de Mandado

30/08/2023, 17:07

Juntada de Ofício

30/08/2023, 17:03

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2023, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA BARROS FREIRE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de DATOROY CANAVARROS FREIRE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:45

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0007598-45.2017.8.11.0028.. REQUERENTE: ANA ROSA GIL DO AMARAL REQUERIDO: SANDRA TEREZINHA BARROS FREIRE ESPÓLIO: DATOROY CANAVARROS FREIRE VISTOS, Considerando que as provas necessárias a análise do mérito são dos anos de 2010, 2011 e 2012, converto o julgamento em diligência para DETERMINAR o envio de ofício a Caixa Econômica Federal para que encaminhe a este juízo no PRAZO DE 05 DIAS: 1 - O contrato de financiamento do imóvel localizado na Rua Presidente Marques, s/n°, Bairro Centro, Poconé-MT, registrado no Livro 2, fls 01, matricula n° 8.813, do CRI desta Comarca em nome de DATOROY CANAVARROS FREIRE - CPF: 019.243.621-04, a fim apurar a existência de seguro prestamista; 2 – O extrato de operação do referido contrato, com o fito de constatar se houve a quitação das parcelas pela requerente ou pelo seguro prestamista; 3 – A resposta quanto ao pedido de cancelamento de débito em conta do contrato nº 34770 recebido em17/12/2010 pela CEF (fls. 70 – ID 64605773). Com a juntada, vistas as partes. Cumpra-se, expedindo o necessário.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0007598-45.2017.8.11.0028.. REQUERENTE: ANA ROSA GIL DO AMARAL REQUERIDO: SANDRA TEREZINHA BARROS FREIRE ESPÓLIO: DATOROY CANAVARROS FREIRE VISTOS, Considerando que as provas necessárias a análise do mérito são dos anos de 2010, 2011 e 2012, converto o julgamento em diligência para DETERMINAR o envio de ofício a Caixa Econômica Federal para que encaminhe a este juízo no PRAZO DE 05 DIAS: 1 - O contrato de financiamento do imóvel localizado na Rua Presidente Marques, s/n°, Bairro Centro, Poconé-MT, registrado no Livro 2, fls 01, matricula n° 8.813, do CRI desta Comarca em nome de DATOROY CANAVARROS FREIRE - CPF: 019.243.621-04, a fim apurar a existência de seguro prestamista; 2 – O extrato de operação do referido contrato, com o fito de constatar se houve a quitação das parcelas pela requerente ou pelo seguro prestamista; 3 – A resposta quanto ao pedido de cancelamento de débito em conta do contrato nº 34770 recebido em17/12/2010 pela CEF (fls. 70 – ID 64605773). Com a juntada, vistas as partes. Cumpra-se, expedindo o necessário.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 17:42

Processo Desarquivado

14/02/2023, 07:28

Arquivado Provisoriamente

10/09/2022, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 04:28

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 21:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 17:33

Processo Desarquivado

27/04/2022, 08:49

Arquivado Provisoriamente

22/09/2021, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 08:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2021, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:29

Recebidos os autos

02/09/2021, 13:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2020, 01:06

Audiência (Audiencia Realizada)

26/11/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2020, 01:42

Audiência (Audiencia Designada)

06/07/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2020, 02:37

Audiência (Audiencia Designada)

13/05/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2020, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/02/2020, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2020, 02:37

Audiência (Audiencia Designada)

21/02/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/02/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada)

18/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2019, 02:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/11/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2019, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/11/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/11/2019, 01:42

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/11/2019, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2019, 01:12

Audiência (Audiencia Realizada)

07/11/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/11/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2019, 01:28

Audiência (Audiencia Designada)

22/05/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2019, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/03/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

01/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2018, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/07/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2018, 01:37

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

21/06/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/06/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/05/2018, 01:51

Audiência (Audiencia Realizada)

11/05/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

04/05/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2018, 01:09

Juntada (Juntada)

26/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 02:25

Audiência (Audiencia Redesignada)

11/04/2018, 02:12

Audiência (Audiencia Realizada)

11/04/2018, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/04/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2018, 01:56

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/03/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2018, 01:16

Juntada (Juntada)

01/03/2018, 02:40

Juntada (Juntada)

01/03/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)

01/03/2018, 01:47

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/02/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2018, 01:03

Juntada (Juntada)

26/02/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2018, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2018, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/02/2018, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/02/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/02/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2018, 02:40

Audiência (Audiencia Designada)

19/02/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2018, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:03

Antecipação de Tutela (Decisao->Concessao em parte->Antecipacao de Tutela)

18/12/2017, 02:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/11/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2017, 01:19

Cumprimento de sentença

•21/11/2025, 18:30

Documento de comprovação

•21/11/2025, 18:30

Documento de comprovação

•21/11/2025, 18:30

Despacho

•30/10/2025, 15:08

Despacho

•30/10/2025, 15:08

Acórdão

•25/09/2025, 08:36

Despacho

•25/08/2025, 13:37

Acórdão

•13/08/2025, 18:38

Despacho

•23/05/2025, 17:19

Despacho

•23/05/2025, 17:19

Recurso de sentença

•25/03/2025, 19:21

Recurso de sentença

•25/03/2025, 17:07

Sentença

•26/02/2025, 17:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/01/2026, 18:49

Despacho

•30/01/2026, 18:49

Cumprimento de sentença

•21/11/2025, 18:30

Documento de comprovação

•21/11/2025, 18:30

Documento de comprovação

•21/11/2025, 18:30

Despacho

•30/10/2025, 15:08

Despacho

•30/10/2025, 15:08

Acórdão

•25/09/2025, 08:36

Despacho

•25/08/2025, 13:37

Acórdão

•13/08/2025, 18:38

Despacho

•23/05/2025, 17:19

Despacho

•23/05/2025, 17:19

Recurso de sentença

•25/03/2025, 19:21

Recurso de sentença

•25/03/2025, 17:07

Sentença

•26/02/2025, 17:00

Sentença

•26/02/2025, 17:00

Decisão

•23/01/2024, 15:57

Decisão

•23/01/2024, 15:57

Decisão

•03/03/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:33