Execução de Título Extrajudicial 1000523-79.2023.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000523-79.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 12:07

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 28/04/2023

27/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 13:38

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000523-79.2023.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS proposta por INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA - EPP em face de CARME L DO NASCIMENTO LTDA e CARME LUCIA DO NASCIMENTO, devidamente qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos. O recebimento da inicial deu-se no pronunciamento de id.111434110. Entre um ato e outro, as partes juntaram acordo ao id.113919238. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Não vislumbro qualquer ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, restando-me apenas homologar o presente ajuste extrajudicial. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, homologo por sentença o acordo entabulado entre as partes. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custas, se houver, pela parte executada. Deixo de suspender o feito, mas consigno que havendo descumprimento da avença, poderá a parte exequente requer o desarquivamento dos autos, SEM ÔNUS, para prosseguimento da execução. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:37

Homologada a Transação

31/03/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de CARME L DO NASCIMENTO LTDA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 19:39

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 18:37

Decisão

•03/03/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000523-79.2023.8.11.0010.. Vistos etc. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no art. 320 do mesmo diploma legal. Assim, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 330 do CPC, com fundamento no disposto no art. 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de custas e honorário advocatício, sendo que em relação a esses fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, nos termos dos arts. 829, §§ 1º e 2º, e 827, § 1º, ambos do CPC. O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO deverá ser EXPEDIDO EM 02 (duas) vias, a primeira com o propósito de promover a citação do executado e a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal de três (03) dias. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Para o cumprimento do mandado o Oficial de Justiça deverá observar às prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC. Desde já, determino que o exequente indique depositário fiel. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 04/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARME L DO NASCIMENTO LTDA em 17/03/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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