Execução Fiscal 1003080-39.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.011,07

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

EUDES FORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EUDES FORTES em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 03:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2025, 01:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 00:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/12/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

28/11/2025, 23:21

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de EUDES FORTES em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 03:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:42

Decisão

•21/10/2025, 18:48

02/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2025, 01:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 00:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/12/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

28/11/2025, 23:21

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de EUDES FORTES em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:21

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:50

Devolvidos os autos

25/07/2025, 16:57

Juntada de certidão de distribuição (aut)

25/07/2025, 16:57

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de EUDES FORTES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/01/2025, 10:41

Processo Desarquivado

07/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de EUDES FORTES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:50

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:02

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:19

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de EUDES FORTES em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/09/2023, 16:45

Juntada de Juntada de Informações

28/07/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 17:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de EUDES FORTES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:53

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003080-39.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: EUDES FORTES Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de EUDES FORTES em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 23:02

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2022, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 19:28

Juntada de Certidão

18/07/2022, 19:27

Decorrido prazo de EUDES FORTES em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 06:06

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2022, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 14:17

Conclusos para decisão

20/03/2019, 16:56

Decisão Requisita Informações

04/02/2019, 15:11

Conclusos para despacho

23/01/2019, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 12:48

Juntada de Petição de certidão

07/01/2019, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 16:03

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 12:26

Conclusos para decisão

20/04/2018, 12:26

Decisão

•21/10/2025, 18:48

Decisão

•25/06/2025, 14:38

Recurso de sentença

•07/01/2025, 10:41

Sentença

•19/11/2024, 14:19

Sentença

•19/11/2024, 14:19

Despacho

•07/10/2024, 14:05

Despacho

•07/10/2024, 14:05

Despacho

•27/10/2023, 16:15

Decisão

•17/07/2023, 17:24

Decisão

•03/03/2023, 16:47

Decisão

•27/09/2022, 18:55

Despacho

•26/08/2020, 14:17

Despacho

•04/02/2019, 15:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/12/2025, 00:42

Decisão

•21/10/2025, 18:48

Decisão

•21/10/2025, 18:48

Decisão

•25/06/2025, 14:38

Recurso de sentença

•07/01/2025, 10:41

Sentença

•19/11/2024, 14:19

Sentença

•19/11/2024, 14:19

Despacho

•07/10/2024, 14:05

Despacho

•07/10/2024, 14:05

Despacho

•27/10/2023, 16:15

Decisão

•17/07/2023, 17:24

Decisão

•03/03/2023, 16:47

Decisão

•27/09/2022, 18:55

Despacho

•26/08/2020, 14:17

Despacho

•04/02/2019, 15:11

Despacho

•27/04/2018, 15:14