Cumprimento de sentença 0001555-06.2004.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2004

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MAYCON CAMPOS FELICI

CPF

Autor

JAYME FELICI

CPF

Autor

BRUNA MARIA CAMPOS FELICI

CPF

Autor

MARIA ANGELICA CORREA BLAITE BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ROBERTO PESCE

OAB/MT 5137·CPF·Representa: Autor

ELIZETE MORALES BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZETE MORALES BEZERRA

OAB/MT 5234·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ZAMPIERI

OAB/MT 4094·CPF·Representa: Réu

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 00:18

Determinada a emenda à inicial

13/05/2026, 00:18

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA MARIA CAMPOS FELICI - CPF: 054.582.231-95 (REPRESENTANTE)

13/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CORREA BLAITE BARBOSA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 13:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 08:15

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 16:36

Todas as movimentações(543)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 00:18

Determinada a emenda à inicial

13/05/2026, 00:18

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA MARIA CAMPOS FELICI - CPF: 054.582.231-95 (REPRESENTANTE)

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:18

Decisão

•13/05/2026, 00:18

13/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CORREA BLAITE BARBOSA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 13:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 08:15

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 12:54

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 21:56

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2025, 08:25

Decorrido prazo de BRUNA MARIA CAMPOS FELICI em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de MAYCON CAMPOS FELICI em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de JAYME FELICI em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 16:30

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 10:03

Desentranhado o documento

12/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 09:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/07/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:20

Juntada de Ofício

16/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 12:33

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de JAYME FELICI em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de MAYCON CAMPOS FELICI em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de BRUNA MARIA CAMPOS FELICI em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CORREA BLAITE BARBOSA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/05/2025, 01:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 23:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 20:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 20:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/05/2025, 17:50

Juntada de recibo (sisbajud)

12/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de JAYME FELICI em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de MAYCON CAMPOS FELICI em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de BRUNA MARIA CAMPOS FELICI em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:42

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:50

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:17

Expedição de Informações

13/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CORREA BLAITE BARBOSA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 10:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

31/12/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

27/12/2024, 15:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/11/2024, 14:21

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:21

Processo Desarquivado

19/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/11/2024, 12:26

Juntada de Certidão

25/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 10:41

Recebidos os autos

17/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de JAYME FELICI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:05

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte interessada acerca do desarquivamento dos autos, estando os mesmos à disposição pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que serão novamente remetidos ao arquivo, caso nada seja requerido.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 12:40

Recebidos os autos

06/03/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001555-06.2004.8.11.0010 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), em trâmite na 1ª VARA DE JACIARA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:50

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

26/05/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

29/03/2021, 02:15

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

23/02/2021, 02:45

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

23/02/2021, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/03/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2020, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/02/2020, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/01/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/01/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2019, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2019, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/11/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2019, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2019, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/10/2019, 02:22

Juntada (Juntada)

23/09/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/09/2019, 02:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/09/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2019, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2019, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/06/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/06/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2019, 02:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/05/2019, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/05/2019, 01:53

Juntada (Juntada)

09/05/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2019, 00:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/02/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/11/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2018, 02:34

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/10/2018, 01:52

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

24/10/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2018, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

24/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

24/08/2018, 01:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/08/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2018, 01:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/08/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2013, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

27/06/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/05/2013, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:35

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

23/01/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/01/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

07/01/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

07/01/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

22/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/10/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 01:42

Despacho (Despacho)

05/07/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:14

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2012, 01:15

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/01/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/01/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/11/2011, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/11/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/08/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:15

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/11/2009, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2009, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

27/10/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/10/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/10/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 02:16

Despacho (Despacho)

15/10/2009, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/09/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/09/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2009, 02:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

14/08/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/06/2009, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2009, 01:28

Requisição de Informações (Intimacao)

16/06/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/06/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/05/2009, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/05/2009, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/04/2009, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2009, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

17/04/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/04/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/04/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2009, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/04/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2009, 01:52

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

03/04/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/03/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/05/2008, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2008, 02:13

Requisição de Informações (Intimacao)

30/04/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/04/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 01:17

Despacho (Despacho)

25/03/2008, 02:07

Audiência (Audiencia Realizada)

25/03/2008, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/03/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/03/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

25/03/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/03/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/03/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2008, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

24/03/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/03/2008, 01:46

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/03/2008, 01:28

Juntada (Juntada)

24/03/2008, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

24/03/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2008, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/03/2008, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2008, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2008, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/03/2008, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

10/03/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2008, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2008, 00:43

Movimento Legado (Devolvido)

03/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/02/2008, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/11/2007, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2007, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Despacho Saneador (Decisao Interlocutoria) )

01/11/2007, 01:56

Audiência (Audiencia Designada)

01/11/2007, 01:05

Audiência (Audiencia Designada)

30/10/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2007, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2007, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/04/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/04/2007, 02:41

Despacho (Despacho)

25/04/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2007, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/02/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/02/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2007, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/01/2007, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2007, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2007, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/09/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2006, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/08/2006, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/07/2006, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/07/2006, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/07/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2006, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2006, 01:26

Despacho (Despacho)

08/05/2006, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2005, 01:03

Despacho (Despacho)

30/11/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2005, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2005, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2005, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2005, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2005, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2005, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2005, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2005, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2005, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2005, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2005, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/09/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2005, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2005, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2005, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/07/2005, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/07/2005, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2005, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2005, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/05/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/05/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2005, 02:28

Despacho (Despacho)

06/05/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2005, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2005, 02:32

Juntada (Juntada)

21/02/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2005, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2005, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2005, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/01/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/01/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2005, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2005, 01:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/01/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/12/2004, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/12/2004, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/12/2004, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2004, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/11/2004, 01:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/11/2004, 01:38

Despacho (Despacho)

12/11/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/11/2004, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2004, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2004, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/10/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2004, 00:23

Juntada (Juntada)

15/10/2004, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/10/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2004, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/09/2004, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2004, 02:46

Juntada (Juntada)

13/09/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2004, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2004, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2004, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2004, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2004, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/09/2004, 00:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/09/2004, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/09/2004, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/09/2004, 01:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/09/2004, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2004, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2004, 00:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/09/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2004, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2004, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2004, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/08/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/08/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/08/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/08/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2004, 01:39

Despacho (Despacho)

19/08/2004, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2004, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/08/2004, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/08/2004, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/08/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/08/2004, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/08/2004, 01:04

Decisão

•19/01/2026, 16:36

Decisão

•19/01/2026, 16:36

Decisão

•06/07/2025, 10:20

Decisão

•06/07/2025, 10:20

Decisão

•19/05/2025, 20:24

Decisão

•19/05/2025, 20:24

Despacho

•07/04/2025, 13:42

Despacho

•07/04/2025, 13:42

Despacho

•18/03/2025, 18:02

Despacho

•18/03/2025, 18:02

Decisão

•27/12/2024, 15:17

Decisão

•27/12/2024, 15:17