Execução de Título Extrajudicial 1007573-59.2018.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007573-59.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/06/2023, 18:16

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de SILVANA SILENE DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:03

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA GUIMARAES INCORPORACOES SPE LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:03

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA GUIMARAES INCORPORACOES SPE LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:35

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:05

Juntada de Alvará

18/04/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial promovido por MRV PRIME PARQUE CHAPADA GUIMARAES INCORPORACOES SPE LTDA em desfavor de SILVANA SILENE DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes informaram a celebração de acordo, requerendo a sua homologação com a consequente extinção dos autos (id. 114362009). No id. 108020548 o exequente informou que a executada realizou a quitação da dívida, razão pela qual requereu a extinção de lide. Após vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Analisando o acordo celebrado pelas partes, vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia dos negócios jurídicos encontram-se presentes. Outrossim, o processo é de ser extinto em virtude da satisfação do crédito exequente, uma vez que houve o pagamento integral do débito conforme noticiado pelo exequente no id. 114362002. Assim, HOMOLOGO o acordo formulado no id. 108020560para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinta a obrigação de pagar invocada nestes autos, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte executada e honorários advocatícios na forma acordada. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor penhorado no id. 111420691. Por fim, realizei a baixa das restrições de licenciamento e transferência do veículo de propriedade da executada através do sistema Renajud conforme extrato anexo. Após o transito em julgado arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 11:55

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 11:55

Decisão

•03/03/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Compulsando os autos observo que as partes celebraram acordo no id. 18748076 o qual foi homologado com a consequente suspensão do cumprimento de sentença até o integral cumprimento do pacto (id. 18756924). No entanto, a parte exequente informou o descumprimento do acordo pela parte executada (id. 103419193), razão pela qual o processo deverá retomar o seu curso normal a teor do art. 922, parágrafo único, do CPC. Dessa forma, realizei ordem de bloqueio de valores em contas bancárias em nome da parte devedora por meio do Sistema SISBAJUD de com reiteração automática do comando de penhora online "teimosinha” no período de 31/01/2023 a 28/02/2023, sendo constrito o valor de R$ 2.057,85 (dois mil e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), cuja quantia transferi à Conta Única. Assim, proceda a Secretaria com a respectiva vinculação dos valores bloqueados nestes autos. Outrossim, aguarde-se o decurso de prazo em cartório para eventual manifestação da parte executada acerca da penhora supra, visto que se trata de réu revel, razão pela qual os prazos correrão independentemente de intimação a partir da publicação de cada ato decisório (art. 346, do CPC). Nesse sentido é a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor.” (TJ-MG - AI: 10024132352790001 MG, Relator: Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 23/08/2017, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/08/2017) Ainda, realizei pesquisa junto ao sistema Renajud e inseri restrição de transferência e licenciamento no veículo registrado em nome do executado, conforme extratos anexos. Por fim, inexistindo qualquer manifestação da parte executada, intime-se a exequente para manifestar requerendo o que entender de direito para o deslinde útil do feito. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

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