Execução de Título Extrajudicial 1002425-91.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002425-91.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:45

Juntada de Certidão

30/05/2023, 09:29

Recebidos os autos

15/05/2023, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO NASCIMENRO FERREIRA DE LIMA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:02

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:02

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:20

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002425-91.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO NASCIMENRO FERREIRA DE LIMA Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte demandante foi intimada para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias sob pena de extinção do processo, contudo não o fez. É o sucinto relatório. Fundamento. Decido. Atenta ao feito verifico que o polo ativo não providenciou o necessário para o andamento processual, permanecendo inerte, mesmo com advertência legal (Id. 111312188). Com tais registros, concluo que a medida cabível ao contexto de inatividade do demandante é a extinção do feito, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional. Neste sentido: RECURSO INOMINADO – TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE PROMOVENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO - DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – – ART. 51, § 1º DA LEI Nº 9099/95 - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.Não promovendo a parte autora os atos e diligências que lhe competiam, por mais de trinta dias, resta configurado o abandono da causa. 2. A intimação pessoal da parte promovente é dispensável na hipótese de abandono processual, por mais de trinta dias, nos termos do o artigo 51, § 1º da Lei nº9099/95. 3. A sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, não merece reparos e deve se mantida por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 4. Recurso improvido. Condeno a parte Recorrente a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. (N.U 0500009-92.2014.8.11.0110, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 16/03/2021, Publicado no DJE 16/04/2021). Por entender conveniente, consigno que o art. 771, parágrafo único do CPC prevê a aplicação subsidiária das disposições do Livro I da Parte Especial, razão pela qual, após as considerações assinaladas, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º, do CPC, reconheço o abandono da causa e extingo o processo sem resolução de mérito e, determino o arquivamento do feito. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO NASCIMENRO FERREIRA DE LIMA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 10:12

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 18:03

Decisão

•03/03/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002425-91.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO NASCIMENRO FERREIRA DE LIMA Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte demandante foi intimada para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias sob pena de extinção do processo, contudo não o fez. É o sucinto relatório. Fundamento. Decido. Atenta ao feito verifico que o polo ativo não providenciou o necessário para o andamento processual, permanecendo inerte, mesmo com advertência legal (Id. 111312188). Com tais registros, concluo que a medida cabível ao contexto de inatividade do demandante é a extinção do feito, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional. Neste sentido: RECURSO INOMINADO – TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE PROMOVENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO - DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – – ART. 51, § 1º DA LEI Nº 9099/95 - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.Não promovendo a parte autora os atos e diligências que lhe competiam, por mais de trinta dias, resta configurado o abandono da causa. 2. A intimação pessoal da parte promovente é dispensável na hipótese de abandono processual, por mais de trinta dias, nos termos do o artigo 51, § 1º da Lei nº9099/95. 3. A sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, não merece reparos e deve se mantida por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 4. Recurso improvido. Condeno a parte Recorrente a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. (N.U 0500009-92.2014.8.11.0110, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 16/03/2021, Publicado no DJE 16/04/2021). Por entender conveniente, consigno que o art. 771, parágrafo único do CPC prevê a aplicação subsidiária das disposições do Livro I da Parte Especial, razão pela qual, após as considerações assinaladas, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º, do CPC, reconheço o abandono da causa e extingo o processo sem resolução de mérito e, determino o arquivamento do feito. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

11/04/2023, 00:00

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