Execução de Título Extrajudicial 0020234-38.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0020234-38.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2023, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 16:24

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 20/04/2023

27/03/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0020234-38.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: EDILSON PEDRO DA SILVA FILHO J Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução. O processo se apresenta confuso no que tange a sua digitalização, no entanto, tenho no ID.38566145 pag.2 que este teria sido apreendido pela polícia por falta de emplacamento, bem como, o Banco requereu a desistência, assim, não havendo notícia da recuperação do bem, fato que poderá ser discutido em procedimento próprio, não resta outra alternativa do que a extinção da ação. Conforme determina o artigo 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação, não havendo a necessidade, in casu, de consentimento da parte adversa, já que esta sequer fora citada. Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, inciso IV do CPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo, "IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932". Posto isso, ante o pleito de Id. 111991294 - Pág. 1JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Indefiro o pleito de retirada de restrição junto ao sistema Renajud, ante a ausência de determinação nesse sentido. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:45

Extinto o processo por desistência

24/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:41

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:30

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 15:45

Decisão

•02/08/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr.(a) oficial de justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico www.arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 3 de março de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

06/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 20/04/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Todas as movimentações(200)