Execução de Título Extrajudicial 0011460-49.2010.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0011460-49.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Aportou aos autos pedido da exequente requerendo a penhora online em contas bancárias da parte executada na modalidade “teimosinha”, bem como a expedição de alvará em seu favor relativo a importância de R$ 1.077,65 que se encontra bloqueada junto a Cooperativa de Crédito Sicredi. Inicialmente, ressalto novamente que o valor de R$ 1.077,65 diz respeito de capital social que o executado possuí junto a Cooperativa de Crédito Sicredi, ou seja, o valor ainda não se encontra disponível junto a este juízo para expedição de alvará judicial conforme solicitado. Outrossim, verifico que houve a intimação da Cooperativa de Crédito SICRED para manifestar na qualidade de terceira interessada se possuía interesse em remir a execução ou conceder aos demais sócios a preferência na aquisição da cota penhorada nos autos, sendo que ela manifestou não possuir interesse em remir a dívida e nada manifestou quanto a oferta das quotas aos demais sócios (id. 86115045). Dessa forma, considerando que não houve interesse da cooperativa remir a execução e nem oferta de outros cooperados para aquisição da cota penhorada, intime-se a cooperativa para promover a exclusão do sócio endividado, e, consequentemente, realizar a liquidação da respectiva cota (arts. 21, II, da Lei 5.764/71 e 1.031, do Código Civil), devendo o valor após liquidação ser depositado em conta judicial vinculado nestes autos. Outrossim, realizei ordem de bloqueio de valores em contas bancárias em nome da parte devedora por meio do Sistema SISBAJUD com reiteração automática do comando de penhora online "teimosinha” no período de 31/01/2023 a 28/02/2023, sendo constrito o valor de R$ 181,59 (cento e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), cuja quantia transferi à Conta Única. Assim, proceda a Secretaria com a respectiva vinculação dos valores bloqueados nestes autos. Outrossim, diante do bloqueio supra, venha a parte devedora caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos limites dispostos no § 3º do art. 854, CPC. Inexistindo qualquer manifestação, intime-se a exequente para manifestar requerendo o que entender de direito para o deslinde útil do feito. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HELOIZIO OLIVEIRA SILVA em 10/02/2026 23:59

Decorrido prazo de H Z O CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(492)

Todos os documentos(22)