Ação Penal - Procedimento Sumário 0014744-61.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SARA REGINA DE OLIVEIRA CASTILHO

Terceiro

EUNICE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON FREITAS NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SARA REGINA DE OLIVEIRA CASTILHO

Terceiro

EUNICE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALINE RAFAELA DE OLIVEIRA CASTILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

SARA REGINA DE OLIVEIRA CASTILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

EUNICE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 20:32

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 12/05/2025

28/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 06:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:13

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:00

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/04/2025, 14:38

Recebidos os autos

11/04/2025, 11:49

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 20:32

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 12/05/2025

28/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•28/04/2025, 14:06

Petição

•28/04/2025, 11:25

13/05/2025, 06:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:13

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:00

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/04/2025, 14:38

Recebidos os autos

11/04/2025, 11:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 04/09/2025 16:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

11/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2025, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2025, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 16:08

Expedição de Mandado

12/02/2025, 15:32

Expedição de Mandado

12/02/2025, 15:32

Processo Desarquivado

12/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/01/2025, 13:42

Arquivado Provisoriamente

10/01/2025, 18:35

Recebidos os autos

10/01/2025, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/03/2025 13:15, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

10/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

30/10/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:10

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 23/10/2024 17:45, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

25/10/2024, 19:57

Conclusos para despacho

25/10/2024, 19:57

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2024, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2024, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de diligência

05/10/2024, 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2024, 22:54

Juntada de Petição de diligência

05/10/2024, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2024, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 13:04

Expedição de Mandado

24/09/2024, 13:02

Expedição de Mandado

24/09/2024, 12:59

Expedição de Mandado

24/09/2024, 12:50

Processo Desarquivado

24/09/2024, 12:46

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/07/2024, 18:37

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/10/2024 17:45, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

15/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

13/07/2024, 17:33

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 17/07/2024 17:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

12/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:20

Processo Desarquivado

10/07/2024, 15:45

Arquivado Provisoriamente

16/02/2024, 15:45

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/07/2024 17:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

15/02/2024, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 17:58

Processo Desarquivado

11/02/2024, 11:14

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/07/2023, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

24/06/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 14:55

Expedição de Mandado

23/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:27

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:03

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/05/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0014744-61.2018.8.11.0042.. Vistos etc. Intime a Defesa via DJE para apresentar o endereço e/ou contato atualizado da testemunha Sara Regina de Oliveira Castilho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Ante o lapso temporal desde a apresentação do endereço da vítima no feito (mais de 03 anos – págs. 143/144 – id. 39624026), faculto ao Ministério Público atualizar o endereço e/ou contato da ofendida, no mesmo prazo. Após, venham os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. Cumpra. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. Assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014744-61.2018.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimar o advogado da parte ré, acerca da sentença de ID. (111155152), para que apresente o endereço atualizado da testemunha Sara Regina de Oliveira Castilho, no prazo de (5) cinco dias. CUIABÁ, 3 de março de 2023 (assinado digitalmente) JOAO VICTOR THULER LOUBACK COURA DE CERQUEIRA Servidor(a) 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do PARTE

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:23

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:25

Extinta a punibilidade por prescrição

01/03/2023, 16:25

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:50

Processo Desarquivado

05/02/2023, 10:34

Arquivado Provisoriamente

16/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de parecer

15/02/2021, 10:34

Recebidos os autos

09/02/2021, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2021, 10:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:13

Conclusos para decisão

23/09/2020, 06:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 22:29

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2020, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/09/2020, 22:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/09/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2019, 02:32

Audiência (Audiencia Realizada)

10/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/11/2019, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

18/11/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/10/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/10/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2019, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2019, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2019, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2019, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/10/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 03:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:07

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/07/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/07/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/12/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2018, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2018, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/07/2018, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

03/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:53

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

19/06/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

23/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

22/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2018, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/05/2018, 01:31

Sentença

•22/04/2025, 17:00

Sentença

•22/04/2025, 17:00

Despacho

•01/04/2025, 18:32

Despacho

•01/04/2025, 18:32

Decisão

•07/01/2025, 14:31

Decisão

•07/01/2025, 14:31

Decisão

•30/10/2024, 10:25

Decisão

•30/10/2024, 10:25

Despacho

•13/07/2024, 17:33

Despacho

•13/07/2024, 17:33

Decisão

•15/02/2024, 15:20

Despacho

•05/06/2023, 17:38

Despacho

•18/05/2023, 16:55

Todos os documentos(18)

Manifestação do MP para o Juízo

•28/04/2025, 14:06

Petição

•28/04/2025, 11:25

Sentença

•22/04/2025, 17:00

Sentença

•22/04/2025, 17:00

Despacho

•01/04/2025, 18:32

Despacho

•01/04/2025, 18:32

Decisão

•07/01/2025, 14:31

Decisão

•07/01/2025, 14:31

Decisão

•30/10/2024, 10:25

Decisão

•30/10/2024, 10:25

Despacho

•13/07/2024, 17:33

Despacho

•13/07/2024, 17:33

Decisão

•15/02/2024, 15:20

Despacho

•05/06/2023, 17:38

Despacho

•18/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 17:23

Sentença

•01/03/2023, 16:25

Decisão

•09/02/2021, 10:30