Recurso Especial 0002355-94.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 4ª Vara Cível de Sorriso 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DILCEU ROSSATO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS NARDI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO LUIZ SAVI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAULO RONDON GAHYVA

OAB/MT 13216·CPF·Representa: Autor

BRUNA MOSCHINI ANTUNES MACIEL

OAB/MT 17388·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/11/2021, 21:19

Transitado em Julgado em 16/11/2021

16/11/2021, 21:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2021

14/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2021, 19:22

Conhecido o recurso de DILCEU ROSSATO e LUIZ CARLOS NARDI e provido

13/09/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2021

13/09/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

22/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 778415/2019 (Juntada automática)

20/11/2019, 16:54

Protocolizada Petição 778415/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2019

20/11/2019, 16:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/11/2019, 16:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/10/2019, 10:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/10/2019, 10:36

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/10/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/10/2019, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2021, 12:50