Agravo em Recurso Especial 0001890-23.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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—

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 2ª Vara de São Félix do Araguaia 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/MT 13242·CPF·Representa: Autor

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL

OAB/RJ 159485·CPF·Representa: Autor

MARIANA PIMENTEL PERES

OAB/RJ 178341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201291/2025

11/03/2025, 18:11

Protocolizada Petição 201291/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 20:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido

06/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/03/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 177308/2025

05/03/2025, 19:21

Protocolizada Petição 177308/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2025

05/03/2025, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 20:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201291/2025

11/03/2025, 18:11

Protocolizada Petição 201291/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2025, 20:00

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 20:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido

06/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/03/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 177308/2025

05/03/2025, 19:21

Protocolizada Petição 177308/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2025

05/03/2025, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 13:54

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: MC 24044 (2015/0056621-1)

17/02/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:10

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:36

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

10/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2025, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/12/2024, 13:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 21:20

-

•27/12/2024, 13:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/12/2024, 13:39

-

•27/12/2024, 13:39

-

•27/12/2024, 13:39

-

•27/12/2024, 13:39

-

•27/12/2024, 13:39

-

•27/12/2024, 13:39

-

•27/12/2024, 13:39

-

•27/12/2024, 13:38

-

•27/12/2024, 13:38

-

•27/12/2024, 13:38

-

•27/12/2024, 13:38

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 21:20

-

•27/12/2024, 13:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/12/2024, 13:39

-

•27/12/2024, 13:39

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•27/12/2024, 13:39

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•27/12/2024, 13:39

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•27/12/2024, 13:39

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•27/12/2024, 13:39

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•27/12/2024, 13:39

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•27/12/2024, 13:38

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