—

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.508,47

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

OTAVIO ALFREDO SPERANDIO

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

—

Partes do Processo(26)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Decorrido prazo de OTAVIO ALFREDO SPERANDIO em 21/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de OTAVIO ALFREDO SPERANDIO em 02/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(27)