Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1002185-62.2022.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1002185-62.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

01/09/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:45

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/08/2023, 14:43

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/08/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 25/04/2023

18/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de SCHWINGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:35

Juntada de Alvará

05/04/2023, 15:48

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002185-62.2022.8.11.0059.. Em análise dos autos, constato que a parte executada efetuou o pagamento referente à sua condenação (ID 112538649). Nesse ínterim, verificado que a causídica que atua no feito possui mandato outorgando-lhe poderes para receber valores, DETERMINO com esteio nas disposições da CNGC, que sejam adotadas as providências necessárias para expedição de alvará em nome do exequente, inclusive realizando a transferência para a conta bancária indicada à ID 113787899. Por conseguinte, uma vez concretizada a obrigação mirada nos presentes autos, o processo deve chegar ao seu término. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 conjugado com o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se, intime-se. Após a expedição do alvará eletrônico, diante da preclusão lógica, arquive-se os autos procedendo às baixas e anotações necessárias. Às providências, expedindo-se o necessário. Porto Alegre do Norte/MT, na data assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 12:30

Decisão

•05/07/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS PROCESSO n. 1002185-62.2022.8.11.0059 Valor da causa: R$ 11.277,90 ESPÉCIE: [Expropriação de Bens]->EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO: Nome: SCHWINGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS Endereço: IPORA, 118, CENTRO, CONFRESA - MT - CEP: 78652-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA ENGENHEIRO EDGARD PRADO ARZE, 303, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-015 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. PORTO ALEGRE DO NORTE, 3 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Dalvan Ferreira dos Santos Técnico Judiciário Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SCHWINGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/04/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 04/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

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