Execução de Título Judicial 1004302-60.2021.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Judicial 1004302-60.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VIANA SALES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:32

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:38

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1004302-60.2021.8.11.0059.. Em análise dos autos, constato que a parte executada efetuou o pagamento referente à sua condenação (ID 112150347). Nesse ínterim, verificado que a causídica que atua no feito possui mandato outorgando-lhe poderes para receber valores, DETERMINO com esteio nas disposições da CNGC, que sejam adotadas as providências necessárias para expedição de alvará em nome da exequente, inclusive realizando a transferência para a conta bancária indicada à ID 112242160. Por conseguinte, uma vez concretizada a obrigação mirada nos presentes autos, o processo deve chegar ao seu término. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 conjugado com o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após a expedição do alvará eletrônico, diante da preclusão lógica, arquive-se os autos procedendo às baixas e anotações necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:38

Sentença

•23/03/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS PROCESSO n. 1004302-60.2021.8.11.0059 Valor da causa: R$ 8.292,59 ESPÉCIE: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]->EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO: Nome: MARIA LUCIA VIANA SALES Endereço: Av Sabino Brito, 423, Setor Tapirape, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, SN, Telefone (65) 3648-6000, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-970 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. PORTO ALEGRE DO NORTE, 3 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Dalvan Ferreira dos Santos Técnico Judiciário Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VIANA SALES em 13/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(34)